Isenção do IR até R$ 5 Mil: Governo Lula retira Urgência e Projeto segue para Comissão

Nesta segunda-feira (5), o governo federal decidiu retirar o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salário mensal de até R$ 5 mil. Com essa decisão, a pauta da Câmara dos Deputados volta a andar, permitindo a análise de outras proposições pelo plenário.

A urgência imposta anteriormente exigia que o Congresso votasse o projeto até o dia 3 de maio. A retirada ocorre um dia antes da instalação da comissão especial que será responsável por discutir a proposta. O relator escolhido é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, enquanto a presidência do grupo ficará com o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).

Apesar de bem vista por parte dos parlamentares, a iniciativa do governo Lula enfrenta críticas relacionadas à forma de compensar o impacto fiscal, que o Ministério da Fazenda calcula em cerca de R$ 25,8 bilhões. A intenção do Executivo é aprovar a medida ainda este ano, para que a nova faixa de isenção comece a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Entre as alternativas propostas para compensar a renúncia fiscal está a criação de um imposto de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, voltado à camada mais rica da população. Contudo, há parlamentares que sugerem subir esse teto para R$ 150 mil — proposta defendida pelo PP, partido de Arthur Lira, e que já foi formalmente apresentada à comissão.

A ampliação da isenção do IR é vista pelo governo como parte central da sua agenda de justiça tributária, com foco em reduzir a carga tributária da classe média e baixa sem desestabilizar as contas públicas.

Paralelamente, o Executivo tem reforçado ações em outras áreas sociais. Em comunicado divulgado também nesta segunda-feira, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, anunciou que cerca de 120 mil famílias devem ser contempladas em 2025 com a nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para atender a classe média.