Douglas Ruas no governo do Rio: Alerj pede a Fux validação de eleição e pressiona STF

Douglas Ruas no governo do Rio virou o novo ponto de tensão no Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pediu ao ministro Luiz Fux que mantenha válida a eleição da Mesa Diretora que levou o deputado Douglas Ruas, do PL, à presidência da Alerj.

Na prática, a validação do pleito abriria caminho para Ruas assumir interinamente o governo do Rio em mandato-tampão até as eleições de outubro. Portanto, a disputa deixou de ser apenas interna da Assembleia e passou a envolver diretamente o comando do Executivo fluminense.

Douglas Ruas no governo do Rio depende de decisão do STF

O pedido da Alerj foi apresentado nesta terça-feira, 5 de maio, dentro do mesmo processo em que o PDT tenta anular a eleição da Mesa Diretora. O partido questiona o pleito realizado em 17 de abril.

Ruas foi candidato único depois que o pedetista Vitor Júnior desistiu da disputa. No entanto, a desistência ocorreu após a negativa de realizar a eleição por voto secreto.

Além disso, o PDT quer que o STF declare inconstitucional o voto nominal aberto nesse tipo de eleição. A sigla afirma que a prática viola preceitos fundamentais da Constituição.

PDT fala em vício no Regimento da Alerj

O PDT também aponta vício formal na alteração do Regimento Interno da Alerj. Segundo o partido, o procedimento teria ocorrido de forma ilegal em meio à instabilidade institucional aberta pela renúncia do ex-governador Cláudio Castro, do PL, em 23 de março.

Antes da eleição, a Justiça do Rio já havia negado um pedido do PDT para que a votação na Alerj fosse secreta. A legenda alegava que o voto aberto expunha deputados estaduais a pressões e retaliações.

Por outro lado, a Alerj sustenta que o assunto pertence à sua autonomia interna. Em bom português: o Legislativo fluminense diz que o Judiciário não deveria meter a mão em seu procedimento administrativo.

Alerj defende autonomia e pede improcedência

A Procuradoria-Geral da Alerj afirma que o tema tem natureza “interna corporis”. Consequentemente, a Assembleia entende que cabe ao próprio Legislativo decidir seus ritos internos e deliberativos.

Além do mais, a Alerj lembra que o pedido do PDT já sofreu derrota em outras instâncias. Com isso, pede que a ação para anular a eleição seja considerada improcedente.

Para a direita, esse ponto importa bastante. Afinal, quando uma Casa Legislativa escolhe sua Mesa, a interferência judicial precisa ter limite claro, ou o Parlamento vira apenas um balcão de decisões terceirizadas.

Douglas Ruas no governo do Rio também aparece em outra ação

A discussão sobre Douglas Ruas no governo do Rio não está apenas na ação do PDT. O STF também analisa o tema na Reclamação Constitucional 92644, que trata da suspensão das eleições indiretas para o governo estadual.

Até agora, o Supremo tem placar de 4 votos a 1 a favor da eleição indireta. Essa saída colocaria a escolha nas mãos da Alerj e poderia levar Ruas ao comando do governo.

Entretanto, o julgamento parou em 9 de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Portanto, o Rio continua preso a uma decisão que Brasília ainda não concluiu.

Zanin defendeu eleição direta; Fux votou por eleição indireta

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, foi o único até o momento a votar pela realização de eleição direta, com participação popular. Em contraste, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição indireta.

Os ministros favoráveis à eleição indireta citaram preocupação com prazo e custos para a Justiça Eleitoral. No entanto, a discussão também envolve legitimidade política e estabilidade administrativa.

Até a conclusão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, segue no comando do Executivo estadual.

Rio segue em crise enquanto STF decide

A situação mostra como o Rio de Janeiro entrou em mais um capítulo de instabilidade política. O estado já enfrenta crise de segurança, pressão fiscal e desgaste institucional.

Além disso, a indefinição no comando do governo atrapalha decisões administrativas importantes. Um governo provisório demais vira governo travado demais.

Em conclusão, Douglas Ruas no governo do Rio depende agora de uma definição do STF sobre a validade da eleição da Mesa Diretora e sobre o modelo de escolha do governador tampão. A Alerj quer manter sua decisão, o PDT tenta anular o pleito, e o Supremo mais uma vez segura nas mãos uma decisão política de alto impacto.