Revisão criminal de Bolsonaro mira anular condenação após Lei da Dosimetria

A revisão criminal de Bolsonaro chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 8 de maio, com um pedido direto: anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da chamada trama golpista. A defesa afirma que houve “erro judiciário” e quer que o caso volte ao centro do debate no STF.

Além disso, o movimento ocorre no mesmo dia em que o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria. A nova lei permite redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, segundo o Senado.

Revisão criminal de Bolsonaro questiona julgamento na Primeira Turma

A defesa sustenta que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF. Para os advogados, o caso deveria ter passado pelo plenário da Corte.

No entanto, a condenação saiu da Primeira Turma, formada, à época, por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A defesa agora tenta desfazer esse caminho processual.

Segundo a Agência Brasil, os advogados afirmam que a revisão criminal mostrou um quadro de “erro judiciário” em grau grave. Portanto, eles pedem que o Supremo reconheça a necessidade de rever a decisão.

Defesa de Bolsonaro também contesta delação de Mauro Cid

A revisão criminal de Bolsonaro também mira a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Os advogados alegam que a colaboração premiada não teria sido voluntária. Além disso, afirmam que Cid teria sofrido pressões externas, o que, segundo a defesa, comprometeria a validade do acordo.

Por outro lado, o processo que condenou Bolsonaro usou a delação como uma das peças relevantes da acusação. Agora, a defesa quer anular a colaboração e também as provas derivadas dela.

A estratégia é simples de entender. Se a delação cair, parte da base usada no processo também pode ser questionada.

Revisão criminal de Bolsonaro fala em cerceamento de defesa

Outro ponto forte do pedido envolve o acesso às provas. A defesa afirma que houve cerceamento porque recebeu grande volume de material digital de forma tardia e desorganizada.

O R7 informou que os advogados citaram cerca de 70 terabytes de provas digitais, episódio chamado pela defesa de “Data Dump”. Segundo eles, esse volume chegou poucos dias antes das audiências, o que teria dificultado uma análise completa.

Consequentemente, os advogados dizem que Bolsonaro não teve condições adequadas de defesa. Para eles, esse ponto reforça a tese de nulidade do processo.

Lei da Dosimetria entra no tabuleiro político e jurídico

A revisão criminal de Bolsonaro veio no mesmo dia da promulgação da Lei da Dosimetria. E, claro, em Brasília, coincidência costuma virar combustível político em segundos.

Segundo o Senado, Davi Alcolumbre promulgou a Lei 15.402, de 2026, depois que Lula vetou o texto em 8 de janeiro e o Congresso derrubou o veto em 30 de abril. A lei passa a integrar o ordenamento jurídico com a publicação do ato de promulgação.

Entretanto, há uma diferença importante. O Broadcast/Estadão registrou que a peça da defesa não menciona a nova lei, embora o pedido tenha sido apresentado no mesmo dia da promulgação.

Mesmo assim, o tema se conecta politicamente. A Lei da Dosimetria pode reduzir penas ligadas aos atos de 8 de janeiro, e Bolsonaro figura entre os principais nomes afetados pelo debate.

Condenação de 27 anos volta ao centro da disputa

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Reuters registrou, em setembro de 2025, que a Primeira Turma fixou a pena em regime inicialmente fechado, seguindo a dosimetria proposta pelo relator Alexandre de Moraes.

Agora, a defesa busca a absolvição total. Caso o STF não aceite o pedido principal, os advogados pedem o afastamento das condenações por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Segunda Turma pode julgar revisão criminal de Bolsonaro

A Agência Brasil informou que, conforme o regimento interno do STF, a revisão criminal deve seguir para a Segunda Turma. Esse colegiado reúne André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Além disso, o Broadcast/Estadão informou que a defesa pediu o sorteio de um novo relator na Segunda Turma, com o argumento de garantir imparcialidade. A decisão final, segundo o pedido, deveria passar pelo plenário.

Em conclusão, a revisão criminal de Bolsonaro abre uma nova frente jurídica no caso. A defesa tenta virar o jogo no STF, enquanto a Lei da Dosimetria aumenta a temperatura política em Brasília.