Van Hattem cobra fim das decisões monocráticas no STF e mira “poder descomunal” dos ministros

As decisões monocráticas no STF voltaram ao centro da disputa entre Congresso e Supremo depois de uma reação dura do deputado Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara. O parlamentar criticou a defesa feita pelo ministro Flávio Dino e afirmou que ministros da Corte tentam “se proteger” ao preservar esse tipo de decisão individual.

Segundo Van Hattem, esse modelo concentra poder demais nas mãos de um único ministro. Além disso, ele defende a votação da PEC 8/2021, proposta que limita decisões individuais no Supremo e em outros tribunais.

Portanto, a briga não é pequena. De um lado, ministros alegam necessidade de rapidez. Do outro, parlamentares enxergam abuso, concentração de poder e interferência direta no Legislativo.

Decisões monocráticas no STF viram alvo de Van Hattem

As decisões monocráticas no STF foram defendidas por Flávio Dino em artigo publicado nesta segunda-feira, 11 de maio. O ministro argumentou que elas ajudam a evitar morosidade e possível colapso do Judiciário.

No entanto, Van Hattem reagiu imediatamente. Para ele, os ministros querem manter um poder “descomunal”, que a Constituição não teria previsto da forma como hoje funciona.

Além disso, o deputado afirmou que a PEC do fim das decisões monocráticas corrige parte do problema. Ainda assim, ele considera a proposta insuficiente.

PEC 8/2021 tenta limitar poderes individuais

Van Hattem é relator da PEC 8/2021, que limita poderes individuais de ministros em decisões monocráticas. A proposta mira principalmente decisões que afetam atos do Congresso Nacional.

Entretanto, o deputado quer ir além. Segundo ele, a decisão monocrática deveria acabar quase por completo, com apenas uma ou outra exceção.

Em contraste com o discurso de eficiência judicial, Van Hattem aponta risco institucional. Afinal, quando um único ministro suspende lei, ato do Congresso ou medida de impacto nacional, o país inteiro passa a depender de uma caneta.

Decisões monocráticas no STF entraram no debate da dosimetria

As decisões monocráticas no STF ganharam nova força no debate público após Alexandre de Moraes suspender a análise dos primeiros pedidos baseados na nova Lei da Dosimetria. A norma interessa a condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Consequentemente, parlamentares da oposição voltaram a criticar a atuação individual de ministros do Supremo. Para eles, o STF estaria interferindo em decisões aprovadas pelo Congresso.

Por outro lado, defensores da Corte dizem que ministros apenas aplicam regras processuais e protegem a Constituição. O problema é que, para boa parte da direita, essa justificativa já virou senha para travar qualquer decisão política que desagrade ao Judiciário.

Oposição promete pressionar Hugo Motta

Van Hattem afirmou que a oposição vai cobrar o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. O objetivo é pautar a PEC das decisões monocráticas.

Além do mais, o deputado pretende intensificar a pressão política dentro da Casa. Sem votação no plenário, a proposta continua travada e sem efeito prático.

No entanto, colocar esse tema em pauta exige coragem política. Mexer com poderes do Supremo costuma gerar reação forte, pressão de bastidor e aquele famoso “recado institucional” que Brasília entende muito bem.

Dino diz que colegiados confirmam decisões individuais

Flávio Dino defendeu que decisões monocráticas seguem regras previstas no ordenamento jurídico. Segundo ele, em 97% dos recursos contra decisões individuais no ano passado, os colegiados mantiveram o entendimento dos relatores.

Esse número busca mostrar que os ministros não decidiriam de forma isolada contra o tribunal. Entretanto, para críticos, o problema começa antes: a decisão individual já produz efeitos imediatos e pode mudar o jogo político antes de qualquer confirmação colegiada.

Portanto, a discussão não é apenas estatística. É sobre quem decide primeiro, por quanto tempo decide sozinho e quais danos uma decisão individual pode causar.

Congresso precisa decidir se aceita ser coadjuvante

As decisões monocráticas no STF revelam uma pergunta incômoda para o Parlamento. O Congresso quer legislar de fato ou aceita viver esperando autorização judicial?

Em conclusão, Van Hattem colocou o dedo em uma ferida institucional. Se um único ministro pode suspender decisões políticas de enorme impacto, o equilíbrio entre Poderes fica torto.

Para a direita, a PEC 8/2021 virou teste de coragem. Ou a Câmara enfrenta o tema, ou continuará reclamando nas redes enquanto o Supremo decide, sozinho, o que vale e o que não vale no país.