STF forma maioria para derrubar lei antigênero em escolas do Espírito Santo

A lei antigênero em escolas do Espírito Santo está perto de cair no Supremo Tribunal Federal. A maioria dos ministros já votou, em julgamento virtual, contra a Lei 12.479/2025, que autoriza pais e responsáveis a vetar a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero” nas escolas capixabas.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, classificou a norma como inconstitucional. Além disso, ela foi acompanhada por Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que apresentou voto com ressalvas.

Portanto, o placar já forma maioria para derrubar a lei aprovada no Estado. Até a publicação da reportagem, a única divergência vinha do ministro André Mendonça, enquanto faltavam os votos de Nunes Marques, Luiz Fux e Flávio Dino.

Lei antigênero em escolas perde força no STF

A lei antigênero em escolas autorizava pais e responsáveis a impedir que filhos participassem de atividades pedagógicas ligadas a gênero. A norma valia para escolas do Espírito Santo.

No entanto, a maioria do Supremo entendeu que o Estado invadiu competência da União para definir normas gerais de educação. Cármen Lúcia também apontou violação a direitos fundamentais, igualdade e liberdade de cátedra.

Além disso, a decisão sinaliza mais um capítulo da velha disputa entre famílias, escolas, parlamentares e Supremo. Quando o tema é educação moral das crianças, Brasília sempre aparece para dar a última palavra.

Cármen Lúcia vê inconstitucionalidade na norma

Cármen Lúcia afirmou que a lei antigênero em escolas afronta regras constitucionais sobre educação. Para a ministra, o Estado não poderia criar barreiras desse tipo no ambiente escolar.

Consequentemente, outros ministros seguiram a relatora. Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também votaram pela derrubada da lei.

Entretanto, Zanin fez uma ressalva importante. Ele afirmou que instituições de ensino devem adequar conteúdos sobre gênero, identidade e orientação sexual às faixas etárias e ao desenvolvimento físico e emocional dos alunos.

André Mendonça defendeu papel da família

O ministro André Mendonça abriu divergência e votou para manter a validade da lei. Segundo a reportagem, ele entendeu que a norma reforça o papel da família na educação moral dos filhos.

Por outro lado, Mendonça também tratou a medida como proteção à infância. Esse ponto conversa diretamente com a preocupação de muitos pais que não querem ideologia empurrada para crianças sem consentimento familiar.

Em contraste com a maioria da Corte, o voto dele coloca a família no centro do debate. E essa discussão não vai desaparecer apenas porque o STF decidiu formar maioria.

Lei surgiu na Assembleia Legislativa do ES

A lei antigênero em escolas nasceu de projeto parlamentar aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O texto virou lei em julho de 2025, após promulgação feita pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, do União Brasil.

O então governador Renato Casagrande, do PSB, não se manifestou dentro do prazo. Portanto, ocorreu a chamada sanção tácita, quando o silêncio do chefe do Executivo resulta em aprovação da proposta.

Além do mais, durante a tramitação, a Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça e a AGU se manifestaram contra a norma. Já a Assembleia e a PGR defenderam a medida no processo.

Psol também acionou Justiça estadual

No Espírito Santo, o Psol apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei no Tribunal de Justiça. No entanto, a tramitação foi suspensa para aguardar a decisão do Supremo.

Consequentemente, o julgamento do STF deve orientar o destino do caso também no plano estadual. Se o Supremo concluir pela inconstitucionalidade, a lei capixaba deixará de valer.

Essa sequência mostra o roteiro conhecido. O Legislativo aprova, parte da esquerda judicializa, e o STF decide se a vontade local pode ou não sobreviver.

Debate sobre educação seguirá aceso

A lei antigênero em escolas pode cair juridicamente, mas o debate político continuará vivo. Pais querem saber quem define o que seus filhos aprendem em sala de aula.

Além disso, escolas alegam autonomia pedagógica e dever de tratar temas ligados a direitos, diversidade e cidadania. O problema começa quando a família sente que perdeu qualquer poder de escolha.

Em conclusão, o STF formou maioria para derrubar a lei antigênero em escolas do Espírito Santo. A Corte fala em competência da União, igualdade e liberdade de ensino. Já setores conservadores enxergam mais uma derrota do direito dos pais de protegerem seus filhos de pautas ideológicas dentro da escola.