Fim da taxa das blusinhas dá alívio temporário, mas imposto volta pela reforma tributária em 2027

O fim da taxa das blusinhas trouxe alívio imediato para quem compra produtos internacionais de até US$ 50, mas a vitória pode durar pouco. Segundo a Gazeta do Povo, o governo zerou o Imposto de Importação federal de 20%, porém uma nova cobrança federal deve voltar em 2027 com a reforma tributária.

Na prática, o consumidor deixa de pagar o imposto federal agora e continua pagando o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo do Estado. Além disso, a medida vale por meio de medida provisória e precisa passar pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.

Portanto, o governo Lula tenta vender o corte como grande bondade popular, mas esconde o detalhe inconveniente: a cobrança federal deve voltar pela porta da reforma tributária. Brasília tira hoje, posa de amiga do povo e prepara a conta para amanhã.

Fim da taxa das blusinhas vale para compras de até US$ 50

O fim da taxa das blusinhas atinge compras internacionais de até US$ 50 feitas por via postal ou por plataformas que aderiram ao programa de conformidade da Receita Federal. Essas compras deixaram de pagar os 20% de Imposto de Importação federal.

No entanto, isso não significa imposto zero. O ICMS estadual continua sendo cobrado no momento da compra.

Além disso, a mudança não vale para compras acima de US$ 50. Para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a alíquota federal segue em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o imposto.

Medida provisória precisa passar pelo Congresso

O fim da taxa das blusinhas já está em vigor, mas ainda depende do Congresso Nacional. A medida provisória tem validade inicial de 120 dias.

Consequentemente, se deputados e senadores não aprovarem o texto dentro do prazo, a MP perde validade. Nesse caso, a regra pode caducar e reacender a insegurança para consumidores, plataformas e varejo.

Por outro lado, o governo já tenta faturar politicamente com a mudança. Depois de criar desgaste com a taxa, agora tenta posar como salvador do consumidor.

Reforma tributária deve trazer nova cobrança em 2027

A Gazeta do Povo aponta que, a partir de 1º de janeiro de 2027, a primeira fase da reforma tributária deve reintroduzir tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa cobrança virá pela nova CBS, com alíquota estimada em cerca de 9%.

Portanto, o atual período de alívio pode ser apenas uma janela curta. Especialistas ouvidos pela Gazeta chamaram esse intervalo de “hiato tributário artificial”.

Em contraste com o discurso oficial, o consumidor não recebeu garantia de liberdade tributária permanente. Recebeu uma pausa temporária, justamente antes de mais uma eleição.

Especialistas veem fragilidade jurídica

O fim da taxa das blusinhas também levanta dúvidas jurídicas. Como a decisão veio por medida provisória, ela precisa de aprovação legislativa para se transformar em lei.

Além do mais, especialistas em direito tributário e comércio exterior afirmaram à Gazeta que o cenário atual pode mascarar a volta de tributos em breve. A crítica principal mira a obsessão arrecadatória do governo, que pressiona consumo, emprego e atividade econômica.

Entretanto, plataformas de e-commerce também tinham uma preocupação concreta. Sem a mudança, poderia haver dupla tributação federal em 2027, com o Imposto de Importação de 20% somado à nova CBS.

Taxa pesava mais sobre os mais pobres

A cobrança federal era considerada regressiva por especialistas. Segundo estudo da LCA Consultoria Econômica citado pela Gazeta, cerca de 70% da taxa das blusinhas era paga pelas classes C, D e E.

Ou seja, o imposto atingia principalmente consumidores de menor renda. Eram justamente pessoas que compravam roupas, eletrônicos baratos e itens simples em plataformas internacionais para tentar economizar.

No entanto, o governo insistiu na cobrança em nome da proteção da indústria nacional. Curiosamente, o resultado prometido não apareceu com a força vendida no discurso.

Promessa de proteger empregos não se confirmou

Um dos argumentos usados para criar a taxa em 2024 foi a proteção do emprego nacional. Mas, segundo a Gazeta, estudo da LCA mostrou que varejo e indústria cresceram apenas 0,9% nos vínculos formais nos 12 meses após a implementação, contra 3% da média nacional.

Além disso, o varejo nacional ainda alerta para concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Esse problema existe, mas imposto sobre consumidor pobre não resolve uma estrutura pesada, cara e burocrática.

Em conclusão, o fim da taxa das blusinhas reduz o peso imediato sobre compras internacionais de até US$ 50, mas não encerra a novela. O ICMS continua, a MP precisa do Congresso e a CBS deve recolocar imposto federal em 2027. O governo tira a taxa agora, mas o brasileiro já aprendeu: em Brasília, quando uma cobrança sai pela porta, outra costuma entrar pela janela.