STF julga escolas cívico-militares de Tarcísio e reacende briga sobre disciplina nas salas de aula

O STF voltou a discutir as escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo. O julgamento ocorre no plenário virtual, entre 22 e 29 de maio, e envolve ações que questionam a constitucionalidade do programa paulista.

A disputa, como já virou rotina no Brasil, não ficou apenas no campo da educação. Virou mais uma queda de braço política, jurídica e ideológica.

De um lado, o governo paulista defende um modelo com mais disciplina, rotina e apoio à gestão escolar. Por outro lado, partidos e entidades ligadas ao campo progressista tentam derrubar o programa no Supremo.

Escolas cívico-militares entram na mira do STF

As escolas cívico-militares de São Paulo foram criadas por lei sancionada por Tarcísio em maio de 2024. Na época, o governo estadual afirmou que a expectativa era colocar entre 50 e 100 unidades em funcionamento no início de 2025.

No entanto, o programa passou a enfrentar ações judiciais quase desde o início. A discussão chegou ao Supremo por meio de ações diretas de inconstitucionalidade.

Além disso, entidades contrárias ao modelo alegam que a proposta fere a gestão democrática, a liberdade de ensino e regras da educação nacional. O argumento central é que militares não deveriam atuar no ambiente escolar.

O governo, entretanto, sustenta que o programa busca organizar a rotina escolar e reforçar valores como respeito, responsabilidade e convivência. Para muitos pais, isso soa menos como “militarização” e mais como aquilo que falta em muitas escolas públicas: ordem.

Gilmar Mendes vota para manter o programa com restrições

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela constitucionalidade do Programa Escola Cívico-Militar de São Paulo. No entanto, ele estabeleceu limites ao funcionamento do modelo.

Segundo informações publicadas sobre o voto, Gilmar não viu violação direta à Constituição. Entretanto, o ministro defendeu que diretores e professores continuem sendo civis.

O voto também restringe práticas que poderiam transformar escolas civis em espaços de exaltação militar. Por exemplo, o uso de símbolos, hinos ou referências típicas de corporações militares ficou no centro das limitações apontadas.

Portanto, o recado do relator parece claro: o STF pode permitir o modelo, mas quer impor freios para evitar excessos.

Programa de escolas cívico-militares prevê 100 unidades em São Paulo

A Secretaria da Educação de São Paulo informou que 100 escolas estaduais foram selecionadas para adotar o modelo cívico-militar. As unidades ficam distribuídas em 89 municípios, e a previsão era beneficiar cerca de 50 mil estudantes.

O processo ocorreu após consultas públicas em comunidades escolares. Segundo o governo paulista, 302 comunidades manifestaram interesse no modelo antes da definição final das escolas participantes.

Além disso, o governo destacou que 80 dos 89 municípios escolhidos possuem IDH abaixo da média estadual. Ou seja, o programa mira justamente regiões onde a escola pública costuma enfrentar mais desafios.

Em contraste, os críticos preferem tratar o projeto como ameaça ideológica. A esquerda, claro, chama de “militarização” aquilo que muitos pais enxergam como disciplina, presença de autoridade e ambiente mais seguro.

Disputa jurídica já teve idas e vindas

Antes da retomada do julgamento de mérito, o caso já havia passado por decisões provisórias. Em 2024, Gilmar Mendes cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido o programa, ao entender que o TJ-SP invadiu competência do STF.

Depois, em 2025, o plenário do Supremo manteve a liminar que liberou as escolas cívico-militares no estado. Essa decisão, porém, ainda não resolvia o mérito da ação.

Consequentemente, a decisão atual pode ter impacto maior. O Supremo agora discute se estados e municípios podem adotar esse tipo de modelo dentro da educação pública.

Escolas cívico-militares viram teste político para Tarcísio

Para Tarcísio, o julgamento das escolas cívico-militares tem peso político evidente. O programa virou uma vitrine de gestão e também uma bandeira para o eleitor conservador.

No entanto, a esquerda aposta no caminho judicial para barrar a iniciativa. É o velho roteiro: quando perde o debate na sociedade, corre para o tribunal.

Em conclusão, o STF pode definir não apenas o futuro do programa paulista, mas também o alcance de modelos semelhantes pelo país. E, para quem defende disciplina e segurança nas escolas, esse julgamento merece atenção total.