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PGR pede fim de cautelares contra Marcos do Val e coloca STF sob pressão
A PGR pediu o fim das medidas cautelares contra Marcos do Val, senador do Avante-ES, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal. O caso envolve restrições impostas ao parlamentar em investigação sobre organização criminosa e incitação ao crime.
Segundo a notícia do Metrópoles, o parecer da Procuradoria-Geral da República foi assinado em 20 de maio pelo procurador-geral Paulo Gonet. Além disso, a manifestação atendeu a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Marcos do Val: PGR diz que senador não oferece risco de fuga
A principal mudança está no entendimento da PGR sobre a necessidade das restrições. Para Gonet, Marcos do Val não apresentou risco de fuga desde o início das investigações.
Portanto, a Procuradoria avaliou que as medidas ainda em vigor não seriam mais necessárias. Hoje, o senador segue proibido de deixar o país por ordem do STF.
Além disso, continuam valendo o bloqueio e a entrega imediata dos passaportes, inclusive o diplomático. Essas foram as restrições mantidas depois de Moraes suspender parte das cautelares em agosto do ano passado.
Medidas cautelares contra Marcos do Val já tinham sido reduzidas
Antes, o senador também estava sujeito a outras imposições. Entre elas estavam tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de sair do Distrito Federal e bloqueio das redes sociais.
No entanto, essas restrições foram suspensas parcialmente por Alexandre de Moraes. Ainda assim, a proibição de sair do Brasil permaneceu.
Consequentemente, a manifestação da PGR abre um novo capítulo no processo. Agora, caberá ao Supremo decidir se acompanha ou não o entendimento da Procuradoria.
STF, passaportes e investigação: o que ainda está em jogo
O parecer de Paulo Gonet afirma que o risco à aplicação da lei penal foi afastado. Ele citou o encerramento do procedimento investigatório em 13 de agosto de 2025.
Além do mais, Gonet destacou que não houve notícia de tentativa do parlamentar de fugir ou evitar eventual responsabilização penal desde então. Esse ponto pesa diretamente contra a continuidade das cautelares.
Por outro lado, a decisão final ainda depende do STF. A PGR apenas se manifestou, mas não encerrou as medidas por conta própria.
Marcos do Val fala em perseguição e nega obstrução
Em nota, Marcos do Val afirmou que não houve qualquer demonstração de tentativa de obstrução, fuga ou prática que justificasse a continuidade das medidas.
O senador também disse que enfrentou perseguições, ataques políticos e julgamentos antecipados. Entretanto, declarou que permaneceu firme, respeitando a Constituição, defendendo a democracia e lutando pela verdade.
A investigação contra o parlamentar começou em agosto de 2024. Ela apurava uma suposta tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime.
Segundo a matéria, os fatos tinham ligação com uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal. O caso também envolvia a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações na Corte.
PGR pressiona por desfecho em caso de Marcos do Val
A manifestação da PGR não absolve Marcos do Val. Porém, ela enfraquece a justificativa para manter restrições como a proibição de deixar o país.
Em contraste com a linha mais dura adotada no início do caso, a Procuradoria agora sustenta que não há risco concreto de fuga. Para quem acompanha a política nacional, esse detalhe não é pequeno.
Em conclusão, o caso mostra mais uma disputa sensível entre cautelares, investigação e atuação do STF. A pergunta que fica é simples: se nem a PGR vê risco atual, até quando o Supremo manterá as restrições?
