Emenda Master de Hugo Motta cai no STF e expõe nova derrota no Congresso

A Emenda Master de Hugo Motta sofreu uma derrota dura no Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, o STF derrubou a regra que obrigava seguradoras a aplicar parte de suas reservas em créditos de carbono.

Emenda Master de Hugo Motta foi derrubada por unanimidade

O julgamento atingiu uma das medidas mais polêmicas incluídas no marco regulatório do mercado de carbono.

A regra obrigava seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar a comprar créditos de carbono. Além disso, também valiam cotas de fundos ligados a esses ativos.

A obrigação estava no artigo 56 da Lei 15.042, de 2024. Depois, a Lei 15.076 reduziu o percentual mínimo de 1% para 0,5% das reservas técnicas e provisões.

No entanto, o STF entendeu que o Congresso passou do ponto.

Emenda Master de Hugo Motta obrigava uso de dinheiro das seguradoras

A ação chegou ao Supremo por iniciativa da CNseg, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros.

A entidade contestou a obrigação e alegou risco às reservas usadas para pagar indenizações, benefícios e compromissos com segurados.

Portanto, a discussão não era apenas ambiental. Ela envolvia segurança jurídica, livre iniciativa e gestão de dinheiro privado.

Para o relator, ministro Flávio Dino, a norma retirava das empresas a liberdade de avaliar riscos e decidir onde aplicar seus recursos.

STF viu violação à livre iniciativa e à isonomia

Flávio Dino afirmou que a regra impunha um encargo pesado a um setor específico.

No entanto, seguradoras não aparecem como grandes emissoras de gases de efeito estufa. Consequentemente, o ônus ambiental não deveria cair sobre elas apenas porque possuem grandes reservas financeiras.

O voto também apontou violação à livre iniciativa, à livre concorrência, à razoabilidade, à proporcionalidade e à segurança jurídica.

Em contraste com o discurso bonito do “mercado verde”, o STF enxergou uma imposição obrigatória sobre empresas privadas.

Mercado de carbono e Banco Master entram no centro da polêmica

A medida ganhou o apelido de “Emenda Master” porque foi associada a interesses ligados ao mercado de créditos de carbono.

Reportagens apontaram que a família de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, tem negócios nesse setor. Entre os negócios citados está a Alliance Participações, empresa com créditos de carbono gerados por uma propriedade rural na Amazônia.

Além disso, a CartaCapital afirmou que a emenda foi apresentada por Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e filiado ao Republicanos da Paraíba.

É o tipo de detalhe que faz o cidadão comum olhar para Brasília e perguntar: quem ganha com isso?

Renan Calheiros criticou a proposta no Senado

O senador Renan Calheiros também entrou na disputa.

Segundo as reportagens, Renan disse que a emenda de Hugo Motta era mais grave que outra proposta apelidada de “emenda Master”. Por outro lado, a gravidade estaria no fato de o texto ter virado legislação federal.

A reação mostra que o tema atravessou partidos e acendeu alerta dentro do próprio Congresso.

Decisão não derruba todo o mercado de carbono

O STF não acabou com o mercado de carbono no Brasil.

A decisão atingiu apenas o trecho que obrigava o setor de seguros a aplicar parte das reservas nesses ativos. O restante do marco regulatório continua em vigor.

Entretanto, o recado foi claro. Política ambiental não pode virar desculpa para escolher um setor e empurrar uma conta bilionária sem critério razoável.

Emenda Master de Hugo Motta vira símbolo de Brasília

A queda da Emenda Master de Hugo Motta expõe uma prática velha da política brasileira.

Coloca-se uma emenda dentro de um projeto amplo. Depois, o cidadão só descobre o tamanho do problema quando a conta aparece.

Em conclusão, o STF barrou uma obrigação que poderia mexer com reservas de seguradoras e afetar a confiança do mercado. Desta vez, Brasília tentou empurrar mais uma jabuticaba legislativa, mas a regra caiu por unanimidade.