Defesa de Daniel Silveira pede ajustes em tornozeleira após autorização para trabalhar no Rio

A defesa de Daniel Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal ajustes na tornozeleira eletrônica do ex-deputado federal.

O novo pedido foi apresentado nesta terça-feira, 16, depois que Alexandre de Moraes autorizou Silveira a circular entre Petrópolis e a cidade do Rio de Janeiro para trabalhar. Além disso, a defesa afirma que as regras atuais podem gerar registros indevidos de descumprimento da pena.

Defesa de Daniel Silveira pede ajuste preventivo

A defesa de Daniel Silveira apresentou a manifestação ao STF por meio do advogado Michael Robert.

O pedido trata dos parâmetros do monitoramento eletrônico.

Segundo a defesa, o sistema pode apontar falhas mesmo quando Silveira estiver cumprindo a decisão corretamente.

Portanto, o objetivo é evitar problemas futuros.

A defesa afirma que não houve descumprimento das determinações impostas pelo Supremo.

Tornozeleira eletrônica pode gerar alerta indevido

O principal ponto envolve feriados que caem em segundas ou sextas-feiras.

A decisão permite que Silveira trabalhe durante os dias úteis na capital fluminense.

Nos fins de semana, ele deve retornar à residência da família em Petrópolis.

No entanto, a defesa afirma que feriados podem causar conflito entre os locais autorizados.

Por exemplo, se um feriado nacional cair em uma sexta-feira, pode surgir dúvida sobre onde o monitorado deveria permanecer.

Autorização para trabalhar no Rio teve aval da PGR

A flexibilização do regime contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Moraes permitiu que Daniel Silveira exerça atividade profissional no Rio de Janeiro durante os dias úteis.

Além disso, a decisão manteve o retorno a Petrópolis nos fins de semana.

A defesa elogiou a decisão e afirmou que Moraes agiu com “extrema sensibilidade e equilíbrio”.

Segundo a petição, a autorização preserva o direito ao trabalho, a dignidade e o sustento do ex-deputado.

Defesa de Daniel Silveira aponta risco em feriado prolongado

A defesa citou outro exemplo envolvendo feriado em uma segunda-feira.

Nessa situação, Silveira poderia permanecer regularmente em Petrópolis durante o fim de semana prolongado.

Entretanto, o sistema poderia registrar ausência indevida do perímetro do Rio de Janeiro.

Consequentemente, um cumprimento correto da ordem poderia virar um falso alerta contra o ex-parlamentar.

Esse é o ponto central do pedido.

A defesa quer impedir que a tecnologia crie uma acusação automática sem base real.

Pedido mira a Central de Monitoramento

Michael Robert pediu que Moraes analise um pedido subsidiário já apresentado anteriormente nos autos.

Como alternativa, solicitou que a Central de Monitoramento ajuste os parâmetros da fiscalização eletrônica.

A ideia é impedir alertas automáticos incompatíveis com as autorizações dadas pelo STF.

Além do mais, a defesa afirma que o pedido mostra boa-fé.

O advogado destacou que a manifestação veio antes de qualquer intercorrência.

Caso Daniel Silveira segue sob vigilância do STF

Daniel Silveira foi condenado a mais de oito anos de prisão por supostas ameaças a ministros do STF.

Desde então, o caso segue cercado de debates jurídicos e políticos.

Para a direita, o episódio continua simbolizando um dos capítulos mais controversos da relação entre o Supremo e parlamentares conservadores.

Por outro lado, o STF mantém o controle sobre as condições impostas ao ex-deputado.

Em conclusão, a defesa de Daniel Silveira tenta evitar que falhas de parametrização da tornozeleira gerem novos problemas judiciais.

O pedido agora depende de análise de Alexandre de Moraes.