TCU Vai Investigar Farra de Horas Extras de Servidores da Câmara que Já Soma R$ 9 Milhões

O TCU vai investigar a Câmara dos Deputados por suspeitas de irregularidades em pagamentos milionários de horas extras. O caso envolve servidores da cúpula da Casa e já soma R$ 9 milhões desde 2016.

A representação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Além disso, ele pediu uma apuração imediata sobre possíveis desvios de dinheiro público e violação do teto remuneratório constitucional.

TCU Mira Pagamentos Milionários na Câmara

A investigação do TCU mira diretores e gestores da Câmara dos Deputados. Segundo a apuração prévia, um grupo de 13 servidores acumulou R$ 9 milhões em horas extras desde 2016.

De 2023 a 2026, nove servidores da cúpula receberam R$ 2,85 milhões apenas nessa rubrica. Portanto, o caso levanta uma pergunta simples: como tanta hora extra passou sem controle eficiente?

Entre os nomes citados, o advogado-adjunto Daniel Borges de Morais recebeu R$ 428 mil em horas extras. Já o diretor-geral Guilherme Barbosa Brandão acumulou R$ 387,8 mil desde 2023.

Além disso, o diretor administrativo Mauro Limeira Mena Barreto recebeu R$ 344 mil. O diretor de TI Sebastião Neiva Filho somou R$ 291 mil.

Horas Extras Passaram do Limite Anual

A própria regra da Câmara limita o pagamento a 220 horas extras por ano. No entanto, segundo a denúncia, esse limite teria sido ultrapassado por integrantes da cúpula.

O Ato da Mesa 24/2015 estabelece essa trava anual. Mesmo assim, o diretor-geral chegou a 539 horas extras em 2025.

O advogado-adjunto Daniel Borges de Morais também passou muito do limite. Ele teria acumulado 524 horas extras no mesmo ano.

Consequentemente, o TCU vai analisar se houve brechas usadas para driblar as normas internas. Para o cidadão comum, que paga imposto todos os dias, a situação parece mais um retrato do descontrole com dinheiro público em Brasília.

TCU Também Vai Apurar Possíveis Fraudes Operacionais

O TCU também vai investigar possíveis fraudes operacionais que teriam permitido o aumento dos pagamentos. A denúncia aponta falhas no sistema de controle da Câmara.

Segundo o documento, servidores teriam usado três tipos de horas extras ao mesmo tempo. São elas: sessões noturnas, visitas guiadas e trabalho em fins de semana.

Além disso, a denúncia afirma que não havia um controle unificado para impedir o acúmulo dessas modalidades. Por outro lado, esse tipo de falha abre espaço para pagamentos muito acima do razoável.

Justificativas Genéricas Chamam Atenção

Outro ponto citado envolve as justificativas usadas para extrapolar os limites. Conforme a denúncia, os diretores teriam usado pretextos rotineiros, e não emergências reais.

Entre os exemplos aparecem a implantação do Microsoft 365 e a instalação de armários de refeições. Entretanto, essas explicações chamaram atenção justamente por parecerem comuns demais para sustentar uma explosão de gastos.

Caso Também Cita Relação Familiar

O documento também menciona Daniel Borges de Morais e seu irmão gêmeo, Misael Borges da Silva Neto. Misael atua como subordinado direto de Daniel.

Juntos, os dois teriam recebido quase R$ 1,8 milhão em horas extras. Além do mais, esse dado aumenta a pressão por uma investigação profunda, transparente e sem blindagem política.

Dinheiro Público Precisa de Fiscalização

O caso das horas extras na Câmara mostra, mais uma vez, como o Estado brasileiro trata o dinheiro do pagador de impostos. Enquanto o trabalhador comum aperta o orçamento, parte da máquina pública parece viver em outra realidade.

O TCU agora terá a responsabilidade de verificar se houve irregularidade, desvio de recursos ou violação do teto constitucional. Em conclusão, se a investigação confirmar os abusos, os envolvidos precisam devolver valores e responder pelos atos.

A população não aguenta mais discursos sobre responsabilidade fiscal enquanto Brasília mantém privilégios quase intocáveis. Portanto, essa apuração precisa ir até o fim.