Deputado pede investigação do MPF sobre gastos da Secom com publicidade em ano eleitoral

Os gastos da Secom com publicidade institucional voltaram ao centro do debate político após uma representação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF). O deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP) protocolou um pedido para que o órgão investigue as despesas realizadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026. Segundo o parlamentar, o volume de recursos destinados às campanhas institucionais levanta dúvidas sobre eventual desvio de finalidade e possível violação da legislação eleitoral.

A representação foi apresentada em meio ao calendário eleitoral e cita um aumento expressivo nos gastos com publicidade institucional. Além disso, o documento solicita a abertura de um inquérito civil para apurar a legalidade das despesas e a adoção de medidas caso sejam identificadas irregularidades. É importante destacar que o pedido representa uma iniciativa do parlamentar e ainda depende de análise do MPF.

Gastos da Secom motivam representação ao MPF

De acordo com a representação, entre janeiro e junho de 2026 o governo federal empenhou aproximadamente R$ 520 milhões em ações de comunicação institucional. O valor supera em mais de duas vezes os cerca de R$ 213,5 milhões empenhados no mesmo período de 2022, considerando os valores corrigidos pela inflação. Os dados citados pelo deputado foram divulgados inicialmente pela Folha de S.Paulo.

Além disso, o documento afirma que parte dos recursos foi destinada a campanhas de grande alcance nacional. Entre elas está a campanha “Conectando entregas e futuro”, que recebeu aproximadamente R$ 150 milhões e tem como objetivo divulgar ações e programas do governo federal.

Campanhas também incluem divulgação da proposta sobre a escala 6×1

Outro ponto citado na representação envolve cerca de R$ 80 milhões destinados à campanha “Tempo com a família”. Segundo o documento apresentado ao MPF, essa campanha divulga a proposta de encerramento da escala de trabalho 6×1. Portanto, o parlamentar sustenta que o contexto eleitoral exige maior fiscalização sobre a utilização desses recursos públicos.

Entretanto, a representação não significa que exista conclusão sobre eventual irregularidade. Caberá ao Ministério Público Federal analisar os argumentos apresentados e decidir se há elementos suficientes para instaurar investigação formal.

Representação questiona transparência dos gastos da Secom

Na petição encaminhada ao MPF, Guto Zacarias também afirma que existem dificuldades para acompanhar detalhadamente os contratos e desembolsos relacionados às campanhas institucionais.

Segundo o deputado, as informações atualmente disponíveis no Portal da Transparência não permitiriam identificar com clareza todos os pagamentos realizados. Além do mais, ele argumenta que essa limitação dificulta o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à publicidade institucional.

O que o deputado pede ao Ministério Público Federal

Na representação, o parlamentar solicita que o MPF abra um inquérito civil para apurar eventual desvio de finalidade na aplicação dos recursos.

Além disso, o documento pede que sejam requisitadas informações detalhadas à Secretaria de Comunicação Social sobre contratos, campanhas e pagamentos efetuados. Caso o Ministério Público identifique irregularidades durante a apuração, a representação também requer o ajuizamento de ação civil pública para suspender pagamentos ainda pendentes e responsabilizar os envolvidos.

Debate ocorre em meio às regras do ano eleitoral

O tema ganhou repercussão porque a legislação eleitoral estabelece limites e restrições para a publicidade institucional durante o período eleitoral. As regras buscam evitar que a comunicação oficial dos governos possa desequilibrar a disputa entre candidatos.

Enquanto o deputado sustenta que o aumento das despesas justifica uma investigação, o procedimento ainda será analisado pelo Ministério Público Federal. Em conclusão, caberá ao MPF decidir se existem elementos suficientes para instaurar um procedimento investigativo ou arquivar a representação, conforme as provas e informações reunidas durante a análise.