Moraes determina entrega de armas de Bolsonaro à Polícia Federal em 48 horas

A decisão envolvendo as armas de Bolsonaro voltou a movimentar o cenário político nesta segunda-feira. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro no prazo de 48 horas.

A medida complementa uma decisão anterior, na qual Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar e entendeu que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena em regime domiciliar humanitário. Além disso, o ministro já havia determinado a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.

Decisão sobre as armas de Bolsonaro transfere responsabilidade ao Exército

Inicialmente, a defesa de Bolsonaro informou que um advogado e um segurança fariam a retirada das armas do batalhão para entregá-las à Polícia Federal. No entanto, Alexandre de Moraes decidiu transferir essa responsabilidade diretamente ao comando do Batalhão de Polícia do Exército.

Portanto, caberá ao próprio Exército realizar o repasse do armamento à Polícia Federal dentro do prazo fixado pelo STF. Segundo a decisão, essa medida busca dar cumprimento imediato à determinação judicial.

Defesa informa que parte do armamento já havia sido entregue

Os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que duas armas da fabricante Caracal, um fuzil e uma pistola, já haviam sido entregues às autoridades em 2023. De acordo com a defesa, essa entrega ocorreu em razão de uma decisão do Tribunal de Contas da União.

Além disso, os advogados sustentam que as outras oito armas permanecem sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, localizado em Brasília. Essas são justamente as armas que agora deverão ser encaminhadas à Polícia Federal por determinação do ministro.

Armas de Bolsonaro e decisão do STF

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a manutenção da posse de armas não é compatível com a atual situação jurídica do ex-presidente. O ministro fundamentou esse entendimento ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária.

Entretanto, Moraes concluiu que não houve comprovação de falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar. Dessa forma, o benefício foi mantido, mas acompanhado da determinação para retirada das armas, da revogação do porte e do cancelamento do registro de CAC.

Polícia Federal também deverá verificar duas armas

Outro ponto da decisão determina que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa realmente permanecem sob custódia da corporação.

Além do mais, a corporação deverá adotar as providências administrativas necessárias para cumprir integralmente a decisão do STF. O procedimento inclui a atualização dos registros referentes ao porte de arma e ao certificado de CAC do ex-presidente.

Caso amplia debate sobre medidas impostas ao ex-presidente

A nova determinação representa mais um desdobramento das decisões judiciais envolvendo Jair Bolsonaro. Desde a concessão da prisão domiciliar humanitária, diversas medidas cautelares vêm sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, a defesa do ex-presidente tem apresentado manifestações ao STF buscando esclarecer a situação das armas registradas em seu nome e sustenta que parte do armamento já estava sob controle das autoridades antes da nova decisão. A expectativa agora é pelo cumprimento da ordem dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.