Aécio Neves apresenta projeto para proibir propaganda de bets em TV, rádio e redes sociais

O deputado federal Aécio Neves protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende proibir a publicidade de apostas esportivas on-line em diversos meios de comunicação. A proposta inclui televisão, rádio, jornais, revistas, portais de notícias, serviços de streaming, redes sociais e outdoors.

O texto também estabelece restrições para ações de marketing envolvendo plataformas de apostas e foi apresentado com pedido de tramitação em regime de urgência. Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir a exposição da população ao incentivo às apostas esportivas.

Projeto para proibir propaganda de bets amplia debate sobre publicidade

O Projeto de Lei nº 3.545/2026 foi apresentado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Além disso, Aécio Neves se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para solicitar prioridade na análise da proposta.

Caso seja aprovado, o projeto proibirá propagandas de casas de apostas em praticamente todos os meios de comunicação do país. Entretanto, a proposta ainda deverá passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

O que prevê o projeto de lei sobre propaganda de bets

O texto determina a proibição de publicidade em televisão, rádio, jornais, revistas, portais de notícias, streaming, redes sociais e outdoors. Além do mais, a restrição alcança ações de patrocínio e outras formas de divulgação comercial relacionadas às plataformas de apostas.

Outro ponto previsto é a vedação da contratação de artistas, atletas, influenciadores digitais e celebridades para promover empresas do setor. A única exceção prevista ocorre em eventos esportivos que possuam patrocínio oficial das casas de apostas, conforme estabelece o projeto.

Propaganda de bets já é tema de outras propostas no Congresso

O debate sobre a publicidade das apostas esportivas não é novo no Congresso Nacional. Por exemplo, outras propostas semelhantes já tramitam tanto na Câmara quanto no Senado, buscando restringir ou até impedir campanhas publicitárias do setor.

No Senado, um projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia também prevê limitações à publicidade e ao patrocínio das plataformas de apostas. Consequentemente, o tema vem ganhando espaço entre parlamentares de diferentes partidos.

Próximos passos da proposta

Após o protocolo, o projeto deverá ser distribuído às comissões competentes para análise. Em seguida, caso receba parecer favorável, poderá seguir para votação na Câmara dos Deputados.

Em conclusão, a proposta apresentada por Aécio Neves amplia o debate sobre os limites da publicidade de apostas esportivas no Brasil. A tramitação legislativa definirá se as novas restrições serão incorporadas à legislação vigente.