OAB pede a Moraes que libere visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro como advogado

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo. Nesta terça-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a restrição seja revista, ao menos no exercício da atividade profissional de Flávio como advogado constituído do pai.

Segundo a entidade, a solicitação não busca discutir o mérito da decisão judicial. O objetivo é garantir as prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia, assegurando a comunicação reservada entre advogado e cliente para assuntos exclusivamente profissionais.

OAB pede liberação das visitas de Flávio Bolsonaro por prerrogativa profissional

A OAB argumenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como filho do ex-presidente. Além do vínculo familiar, ele integra formalmente a equipe de defesa de Jair Bolsonaro.

Portanto, a Ordem sustenta que o senador possui direito à comunicação pessoal e reservada com seu cliente para tratar de estratégias jurídicas. No documento encaminhado ao STF, a entidade afirma que esse contato pode ocorrer com as cautelas determinadas pelo próprio ministro, sem prejuízo das demais medidas judiciais em vigor.

O que diz o pedido apresentado ao STF

No ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a comunicação entre advogado e cliente “para finalidades estritamente profissionais”.

Além disso, a entidade destaca que eventuais condições de segurança ou fiscalização podem ser estabelecidas pelo Supremo, preservando tanto a decisão judicial quanto as garantias legais da advocacia.

Entenda por que Moraes suspendeu as visitas

A suspensão das visitas foi determinada após Flávio Bolsonaro divulgar em suas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro.

Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar, já que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Consequentemente, o ministro concluiu que houve desvio da finalidade do direito de visita e determinou a suspensão do contato presencial entre pai e filho pelo prazo de 90 dias.

Carta divulgada também será analisada

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta.

O ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para avaliar se o conteúdo divulgado pode configurar propaganda eleitoral antecipada, considerando o período eleitoral.

Defesa afirma que Flávio atua como advogado de Jair Bolsonaro

A representação apresentada à OAB foi protocolada pela defesa de Flávio Bolsonaro. Segundo os advogados, impedir completamente o contato entre cliente e defensor viola prerrogativas profissionais garantidas pela legislação brasileira.

Entretanto, a entidade ressalta que o pedido não pretende modificar as demais restrições impostas pela prisão domiciliar. A solicitação limita-se ao exercício da atividade advocatícia, permitindo apenas conversas relacionadas à defesa técnica do ex-presidente.

Próximos passos do caso

Até o momento, Alexandre de Moraes ainda não decidiu se acolherá ou não o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Enquanto isso, permanece em vigor a decisão que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai durante 90 dias. Caso o pedido seja aceito, as visitas poderão ocorrer exclusivamente para fins profissionais e dentro das condições eventualmente estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.