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Governo Lula articula redução da maioridade penal em nova proposta após impasse no Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a discutir a redução da maioridade penal no Brasil. O Palácio do Planalto articula uma proposta separada da PEC da Segurança Pública para tratar da responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves.
A estratégia surge após divergências entre governistas e oposição no Senado, que impediram o avanço da proposta de segurança pública em outubro.
Além disso, a discussão ganhou força durante a campanha presidencial de 2026, quando Lula e Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram posições diferentes sobre a idade mínima para responsabilização criminal.
Enquanto a oposição defendeu a redução para 16 anos, com possibilidade de alcançar adolescentes de 14 anos em determinados crimes, Lula apoiou uma mudança limitada aos crimes hediondos.
Agora, o Planalto busca uma alternativa para discutir o assunto sem comprometer a aprovação da PEC da Segurança Pública. CNN Brasil+2
Governo Lula quer discutir redução da maioridade penal em proposta separada
A articulação do Palácio do Planalto pretende separar dois assuntos que provocaram divergências no Congresso Nacional: segurança pública e maioridade penal.
Segundo informações da CNN Brasil, o governo trabalha para manter a tramitação da PEC da Segurança Pública sem incluir alterações sobre a idade de responsabilização criminal.
Entretanto, a discussão sobre a redução da maioridade penal continuaria em outra proposta legislativa.
O objetivo é evitar que uma emenda sobre o assunto obrigue o Senado a devolver o texto principal à Câmara dos Deputados.
Além disso, o governo busca preservar o calendário de votação da PEC, considerada uma das prioridades da administração federal.
A estratégia também permite que parlamentares discutam as mudanças na legislação penal sem vincular diretamente o tema à reorganização da segurança pública.
PEC da Segurança Pública enfrenta resistência no Senado
O impasse ganhou força em 15 de outubro, quando o Senado deveria analisar a PEC da Segurança Pública.
Na ocasião, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal.
A proposta estabelecia a responsabilização criminal a partir dos 16 anos, com regras específicas para adolescentes de 14 anos envolvidos em crimes graves.
Entretanto, parlamentares governistas também passaram a discutir uma alternativa para a redução da idade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), defendeu uma proposta que permitiria responsabilizar adolescentes a partir dos 16 anos por crimes hediondos.
Além disso, a iniciativa encontrou resistência dentro da própria bancada petista.
Diante da falta de acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da pauta.
Consequentemente, a votação acabou adiada, e o governo passou a defender a análise da maioridade penal em outro texto. CNN Brasil+2
Redução da maioridade penal divide PT e oposição no Congresso
A redução da maioridade penal provocou divergências não apenas entre governo e oposição, mas também dentro do Partido dos Trabalhadores.
Parte da bancada petista rejeitou a possibilidade de alterar a Constituição para permitir a responsabilização criminal de adolescentes com menos de 18 anos.
Por outro lado, integrantes do governo consideraram necessário discutir uma solução específica para crimes de maior gravidade.
A proposta de Camilo Santana previa reduzir a idade penal para 16 anos somente nos casos classificados como hediondos.
Entretanto, a falta de consenso impediu que o partido consolidasse apoio suficiente para avançar com a emenda.
Além disso, integrantes da base governista defenderam que o debate acontecesse em uma proposta independente.
Lula defendeu redução para 16 anos em crimes hediondos
Durante uma entrevista ao Jornal Nacional, em outubro, Lula declarou apoio à redução da maioridade penal para crimes hediondos.
O presidente afirmou que concordava com a responsabilização criminal a partir dos 16 anos nesses casos, mas questionou a inclusão do tema na PEC da Segurança Pública.
A posição representou uma diferença em relação à resistência histórica de setores do PT à redução da maioridade penal.
Além disso, Lula defendeu que a mudança tivesse alcance limitado, sem estabelecer a responsabilização criminal geral de todos os adolescentes a partir dos 16 anos.
A proposta governista também considera a possibilidade de separar adolescentes de presos adultos durante o cumprimento das penas.
Segundo integrantes do Planalto, essa alternativa poderia dificultar o recrutamento de jovens por organizações criminosas.
Entretanto, a implementação de um modelo desse tipo exigiria mudanças legais e estrutura adequada para o cumprimento das medidas. CNN Brasil+2
Planalto avalia nova PEC para tratar da maioridade penal
Segundo a jornalista Isabel Mega, da CNN Brasil, o Palácio do Planalto considera duas alternativas para retomar a discussão sobre a redução da maioridade penal.
A primeira consiste na apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição dedicada exclusivamente ao assunto.
A segunda prevê aproveitar propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados, incorporando o debate sobre a responsabilização criminal de adolescentes.
Além disso, a estratégia busca evitar novas alterações na PEC da Segurança Pública durante sua análise no Senado.
O governo pretende concluir a tramitação do texto principal para avançar com a reorganização da política nacional de segurança.
Criação do Ministério da Segurança Pública depende da articulação
A aprovação da PEC da Segurança Pública também integra os planos de Lula para criar o Ministério da Segurança Pública.
Segundo a CNN, o presidente pretende transformar a nova pasta em uma das principais estruturas de seu quarto mandato.
Entretanto, auxiliares do governo avaliam que questões relacionadas ao financiamento poderão adiar o pleno funcionamento do ministério para 2027.
A expectativa do Planalto é que o Congresso aprove a PEC sem alterações, permitindo sua promulgação.
Consequentemente, Lula poderia anunciar a criação da nova pasta como parte da reorganização administrativa de seu governo.
Além disso, o presidente sinalizou aos auxiliares que pretende dar maior prioridade à segurança pública na nova gestão. CNN Brasil
O que pode mudar com a redução da maioridade penal no Brasil?
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.
Isso significa que adolescentes não respondem criminalmente pelo mesmo sistema aplicado aos adultos.
Entretanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para jovens que cometem atos infracionais.
Essas medidas incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
A redução da maioridade penal modificaria a forma de responsabilização criminal de determinados adolescentes, conforme o texto que eventualmente obtiver aprovação no Congresso.
Além disso, uma mudança constitucional precisaria superar debates sobre a proteção integral de crianças e adolescentes e os limites de alteração da Constituição.
Congresso ainda precisa definir idade mínima e crimes abrangidos
As propostas discutidas por PT e PL apresentam diferenças importantes.
A alternativa defendida por integrantes do governo estabelece a responsabilização criminal a partir dos 16 anos em crimes hediondos.
Por outro lado, a proposta apresentada por Rogério Marinho prevê uma redução mais ampla, com regras específicas para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes de maior gravidade.
Além disso, os parlamentares discutem como separar adolescentes e adultos no cumprimento das penas.
Entretanto, nenhuma dessas mudanças entrou em vigor.
Para alterar a Constituição, o Congresso precisa aprovar uma PEC em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos integrantes de cada Casa.
Portanto, a redução da maioridade penal continua dependendo de negociação política, aprovação legislativa e definição das regras que serão adotadas. CNN Brasil+2
Segurança pública ganha prioridade no novo governo Lula
A discussão sobre a redução da maioridade penal acontece em meio à pressão por medidas de enfrentamento da criminalidade.
Segundo a CNN, o Palácio do Planalto tem recebido cobranças para ampliar sua atuação na área de segurança pública.
Além disso, o tema ocupou espaço importante na disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro.
A oposição buscou incluir regras mais amplas de responsabilização criminal na PEC da Segurança Pública.
Entretanto, a resistência de parte da base governista levou o Planalto a procurar uma alternativa legislativa.
Com o fim das eleições, a expectativa é que o Congresso retome as negociações sobre a proposta.
A discussão envolverá não apenas a idade de responsabilização criminal, mas também o funcionamento do sistema prisional e as políticas de prevenção ao recrutamento de adolescentes por facções criminosas.
Por outro lado, especialistas divergem sobre os efeitos da redução da maioridade penal na criminalidade e sobre sua compatibilidade com determinadas garantias constitucionais.
Portanto, a decisão dependerá dos parlamentares e das regras que forem estabelecidas no texto final.
O governo Lula pretende avançar com a PEC da Segurança Pública enquanto mantém aberta a possibilidade de discutir a redução da maioridade penal em uma proposta independente.
Fonte principal: CNN Brasil, reportagem de Isabel Mega, publicada em 2 de novembro de 2026. Informações complementares de reportagens da CNN Brasil e do R7 sobre as propostas em discussão no Congresso.
