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TCU pode arquivar processos sobre R$ 769 milhões em irregularidades na Petrobras durante governos do PT
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode arquivar quatro processos que investigam R$ 769 milhões em possíveis irregularidades na Petrobras, envolvendo contratos e obras iniciados durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão pode encerrar investigações que se arrastam há mais de uma década, sem determinar o ressarcimento dos valores questionados.
Segundo reportagem da Revista Oeste, publicada nesta quarta-feira (4), os processos envolvem suspeitas de superfaturamento e prejuízos relacionados ao antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Além disso, os R$ 769 milhões representam valores históricos calculados com base nos preços de 2009 e 2010. Com juros e correção monetária, o montante pode ultrapassar R$ 1 bilhão, conforme informou à publicação um ministro do TCU sob condição de anonimato.
No entanto, apesar da dimensão financeira das suspeitas, os processos correm o risco de terminar por prescrição. Isso significa que o tempo transcorrido pode impedir a aplicação de sanções e a cobrança dos valores no âmbito desses procedimentos.
A proposta de arquivamento partiu do ex-ministro Bruno Dantas, que deixou o tribunal em setembro de 2026. Revista Oeste+1
TCU pode arquivar investigação de R$ 769 milhões na Petrobras
O Tribunal de Contas da União analisa quatro processos relacionados a contratos de construção do antigo Comperj.
As investigações examinam possíveis irregularidades em diferentes unidades industriais do empreendimento, que recebeu investimentos bilionários da Petrobras.
Além disso, parte das equipes técnicas do próprio TCU identificou fundamentos para responsabilizar envolvidos e exigir a devolução de recursos.
Entretanto, a proposta de Bruno Dantas segue outro caminho.
Antes de deixar o tribunal, o então ministro defendeu o reconhecimento da prescrição, considerando o longo período transcorrido desde os fatos investigados.
Consequentemente, o TCU poderá encerrar os procedimentos sem determinar a recuperação dos valores apontados nas apurações.
Prescrição pode impedir ressarcimento de prejuízos à Petrobras
A prescrição representa um dos principais pontos da discussão jurídica.
Em determinadas situações, o decurso do prazo previsto em lei impede que o poder público aplique punições ou exija ressarcimentos por meio do procedimento analisado.
No entanto, o reconhecimento da prescrição não significa necessariamente que as operações investigadas tenham ocorrido de maneira regular.
Também não equivale a uma decisão que afaste, após análise de mérito, todas as suspeitas levantadas pelos auditores.
A discussão envolve, portanto, os limites legais para responsabilizar administradores e empresas por contratos antigos.
O caso também levanta questionamentos sobre a demora dos órgãos de fiscalização para concluir investigações que envolvem recursos públicos.
Petrobras: quatro processos investigam superfaturamento e contratos irregulares
Os quatro processos analisados pelo TCU somam R$ 769 milhões em valores históricos.
As suspeitas envolvem contratos de diferentes instalações do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Confira os valores apresentados nas investigações:
| Obra ou contrato investigado | Valor |
|---|---|
| Unidade de Coqueamento Retardado | R$ 260 milhões |
| Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo | R$ 80 milhões |
| Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios | R$ 99 milhões |
| Alterações contratuais na unidade de destilação | R$ 330 milhões |
| Total | R$ 769 milhões |
O primeiro processo investiga suspeitas de superfaturamento na construção da Unidade de Coqueamento Retardado, destinada ao processamento de derivados de petróleo.
O segundo examina possíveis irregularidades na Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo.
Além disso, o terceiro envolve suspeitas de sobrepreço em contratos da Unidade de Hidrotratamento de Destilados Médios.
O quarto processo investiga possíveis prejuízos provocados por alterações contratuais nas obras da unidade de destilação.
Técnicos do TCU defendiam multas e responsabilização
Em dois processos que somam R$ 340 milhões, a unidade técnica do TCU e o Ministério Público junto ao tribunal defenderam a responsabilização dos envolvidos.
Os técnicos recomendaram rejeitar justificativas apresentadas pelos investigados, aplicar multas e buscar o ressarcimento dos prejuízos identificados.
Entretanto, Bruno Dantas propôs o arquivamento com base na prescrição.
As equipes técnicas também sustentaram que o reconhecimento da prescrição para determinados responsáveis não deveria beneficiar automaticamente todas as pessoas e empresas envolvidas.
Por outro lado, o relator entendeu que as circunstâncias processuais permitiam estender esse reconhecimento aos demais responsáveis.
A divergência mostra que não existe apenas uma interpretação sobre os efeitos dos prazos legais nesses procedimentos. Revista Oeste+1
Irregularidades na Petrobras remontam aos governos Lula e Dilma
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro surgiu em 2004, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto tinha como objetivo ampliar a capacidade brasileira de refino de petróleo e fortalecer a indústria petroquímica nacional.
Além disso, o empreendimento passou por sucessivas expansões durante o segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2010.
Em 2010, a Petrobras modificou o planejamento para incluir duas unidades de refino, além das instalações petroquímicas previstas inicialmente.
Os contratos investigados pelo TCU estão relacionados justamente a essa fase de expansão.
Auditorias identificaram suspeitas de sobrepreço ainda em 2010
O Tribunal de Contas da União começou a fiscalizar as obras do Comperj em 2008.
Dois anos depois, uma auditoria identificou indícios de sobrepreço, contratações diretas irregulares e modelos contratuais considerados inadequados ou antieconômicos.
Entretanto, apesar dos alertas, parte das investigações continuou em andamento por mais de uma década.
O empreendimento também avançou durante o governo de Dilma Rousseff (PT), iniciado em 2011.
Nesse período, o projeto enfrentou novas mudanças, atrasos e aumentos de custos.
Além disso, o Comperj apareceu nas investigações da Operação Lava Jato, iniciada em 2014, que revelou esquemas de corrupção envolvendo contratos da Petrobras e grandes empreiteiras.
Os processos atualmente analisados pelo TCU, porém, possuem objetos específicos e exigem avaliação individual das responsabilidades. Revista Oeste+1
Ex-dirigentes da Petrobras e empreiteiras aparecem nas investigações
Os processos mencionam antigos integrantes da administração da Petrobras e empresas responsáveis por obras do complexo.
Entre os nomes investigados estão José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.
Além disso, as apurações envolvem contratos executados por empreiteiras como Andrade Gutierrez, Engevix e Queiroz Galvão.
A presença desses nomes nos processos não significa que todos tenham recebido condenações definitivas pelos fatos específicos examinados.
Entretanto, as suspeitas envolvem decisões administrativas e contratuais que podem ter provocado prejuízos financeiros à estatal.
Demora do TCU coloca em discussão a responsabilização
Um dos aspectos mais relevantes do caso é o tempo necessário para a conclusão das investigações.
O TCU identificou indícios de irregularidades há mais de uma década, mas ainda discute os efeitos jurídicos dos fatos.
Consequentemente, a demora pode comprometer a possibilidade de aplicação de sanções e recuperação dos recursos.
O ministro Jorge Oliveira apresentou divergência em relação à proposta de arquivamento, conforme o resumo divulgado pela Revista Oeste.
No entanto, a reportagem não detalha integralmente os fundamentos desse posicionamento.
A discussão envolve a necessidade de respeitar os prazos legais sem deixar de examinar possíveis danos ao patrimônio da Petrobras.
Petrobras pode ficar sem ressarcimento dos valores investigados
O possível arquivamento dos quatro processos coloca em evidência uma questão importante para a administração pública brasileira.
Como assegurar a responsabilização por possíveis prejuízos bilionários quando as investigações ultrapassam os prazos legais?
Além disso, o encerramento por prescrição pode ocorrer sem que o tribunal conclua definitivamente a análise de mérito das irregularidades apontadas.
A situação também destaca a importância de mecanismos de fiscalização capazes de identificar problemas e concluir procedimentos em tempo adequado.
Decisão do TCU ainda depende de julgamento
Até a publicação da reportagem original, o Tribunal de Contas da União ainda poderia decidir pelo arquivamento dos processos.
Portanto, não havia confirmação de que os quatro procedimentos já tinham sido encerrados.
O desfecho dependerá da análise dos ministros e dos fundamentos jurídicos apresentados nos autos.
Em conclusão, o caso reúne suspeitas de irregularidades em contratos da Petrobras, valores que podem ultrapassar R$ 1 bilhão após atualização e divergências sobre prescrição.
A decisão do TCU será determinante para esclarecer se ainda existe possibilidade de responsabilização e ressarcimento nos quatro processos relacionados às obras do antigo Comperj.
