OAB-SP diz que censura à imprensa coloca em risco o Estado de Direito

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota nesta quinta-feira (20) em defesa da liberdade de imprensa. O órgão demonstrou preocupação com a censura imposta no país contra veículos de comunicação durante a campanha eleitoral.

No posicionamento, a OAB-SP afirma que a censura aos órgãos de imprensa é inaceitável e coloca em risco o Estado de Direito. “Limitar assuntos a serem tratados por veículo de comunicação durante campanha eleitoral por ordem judicial coloca em risco a liberdade de imprensa e os valores democráticos que essa garante”, diz um trecho da nota.

A entidade destaca que a Constituição Federal de 1988 garante o direito de informar e ser informado, e que as Cortes não devem descuidar dos princípios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outro trecho, a OAB-SP pontua que os órgãos de imprensa precisam ter precaução para não repetirem a propaganda político eleitoral ou promover “a difusão de desinformação e notícias falsas que afetem a normalidade das eleições”.

O documento recebeu assinatura da presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, e da Comissão de Liberdade de Imprensa da entidade.