PEC APRESENTADA POR LULA PERMITE ESTOURO DO TETO R$ 198 BILHÕES

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, idealizada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite um estouro de até R$ 198 bilhões no teto de gastos.

O texto foi apresentado nesta última quarta-feira (16) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que entregou a minuta ao Congresso Nacional.

O projeto ainda passará por análise do Senado e da Câmara e prevê “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido”, de acordo com informações do relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Ainda segundo a proposta, há a chance de ampliar as despesas quando houver receitas extras. Isso significa que o impacto da PEC poderá ser ainda maior e se aproximar dos R$ 200 bilhões fora do teto de gastos.

De acordo com Castro, a maior dificuldade em relação à proposta não é a tramitação, mas sim chegar a um consenso de qual o texto ideal entre os congressistas.

“Queremos aprovar essa PEC [no Senado] antes de findar o mês de novembro, para que ela possa ir para a Câmara dos Deputados”, declarou o relator em entrevista coletiva.

“O mais difícil no Senado não é a tramitação, é chegar a um entendimento de qual seria o texto mais adequado”, completou, sinalizando que a PEC pode ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia pela manhã e no plenário pela tarde.