PRESIDENTE DO STF, ROSA WEBER VOTA CONTRA O CHAMADO ‘ORÇAMENTO SECRETO’

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) pela inconstitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União chamadas RP9, elaborado pelo Congresso Nacional. As emendas são conhecidas como “orçamento secreto”.

Weber considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão desta quarta, a ministra, que é a relatora das ações julgadas, proferiu seu voto.

No entendimento dela, os congressistas têm poder para tratar de questões relacionadas ao Orçamento, mas as medidas não podem servir a “projetos de poder”.

— A utilização indevida das emendas parlamentares para satisfação de interesses eleitorais representa grave ameaça à consecução de objetivos fundamentais da República, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustentável, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e marginalização — disse a relatora.

A presidente do STF frisou que as emendas de relator sempre existiram no Congresso, mas, a partir de 2019, os valores foram aumentados.

Rosa Weber também citou escândalos envolvendo emendas parlamentares, como os “anões do orçamento” e a “máfia das ambulâncias” para justificar que falhas na fiscalização das verbas podem levar a casos de corrupção e falta de recursos para áreas prioritárias.

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (15). Mais dez ministros devem votar.