PROIBXS: Câmara dos Deputados proíbe uso de linguagem neutra em repartições públicas

A sugestão foi incorporada em um projeto de lei da Câmara que estabelece um padrão nacional de linguagem para documentos e textos públicos, que ainda passará por análise no Senado Federal.

A sugestão foi incorporada em um projeto de lei da Câmara que estabelece um padrão nacional de linguagem para documentos e textos públicos, que ainda passará por análise no Senado Federal.

Na terça-feira, 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou novo projeto de lei que estabelece um padrão nacional de linguagem simples oficial e universal em órgãos públicos e, simultaneamente, proibiu o uso de linguagem neutra nesses contextos.

Após a aprovação do texto inicial, os deputados votaram a favor de uma emenda proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG). Essa emenda estabelece que a administração pública não deverá empregar “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa”. O deputado argumenta que a linguagem neutra é considerada uma “aberração” utilizada com fins ideológicos e não se alinha com a finalidade de promover uma linguagem simples e universal.

O CORPO DO PROJETO DE LEI

O projeto inicial, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado sob a forma de um substitutivo proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).

O conteúdo estabelece a criação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Seu propósito é tornar mais acessíveis o entendimento e a participação da população nas atividades públicas.

Além disso, a proposta determina que a administração pública adote uma “linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão”, proibindo termos discriminatórios. A utilização de palavras estrangeiras, jargões e termos técnicos também deve ser evitada.

O texto define linguagem simples como o “conjunto de práticas, instrumentos e sinais utilizados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, visando facilitar a compreensão de textos”.

ESQUERDA CONTRA

As coalizões PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, assim como a bancada do Governo Lula, instruíram seus membros a votarem contrariamente a essa disposição por o considerarem uma emenda jabuti, i.e., adição de uma seção não relacionada ao conteúdo original do projeto. Mesmo com os esforços contra, a emenda recebeu aprovação com 257 votos favoráveis, enquanto 144 deputados se posicionaram contra, e 2 optaram pela abstenção.

GOVERNO

O projeto estabelece que, no prazo máximo de 90 dias a partir da sua publicação, o Poder Executivo deverá elaborar diretrizes suplementares e meios operacionais para a implementação da lei.

O projeto necessita ainda da aprovação do Senado.