Reforma tributaria de Lula aumenta e taxa heranças e doações

O texto da reforma tributária aprovada no Congresso e encabeçada pelo governo Lula, pela pasta de Fernando Haddad, propõe um aumento gradual do imposto sobre herança, com variação de acordo com o valor do patrimônio envolvido.

Recentemente promulgada por meio da PEC 45/19, a reforma trouxe modificações que simplificam o processo de elevação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Apesar de as alterações ainda não terem sido aplicadas no ano de 2024, a antecipação de planejamentos patrimoniais e sucessórios por parte dos contribuintes tornou-se uma prática comum, visando evitar possíveis impactos decorrentes do esperado aumento do imposto devido à reforma tributária.

Uma das mudanças mais significativas introduzidas foi a implementação da regra de progressividade das alíquotas. Antes da reforma, o ITCMD incidia sobre heranças e doações, abrangendo uma variedade de bens e direitos, com alíquotas que variavam de 2% a 8%, dependendo do Estado. A tributação de bens imóveis ocorria no Estado onde o imóvel estava situado, enquanto a tributação de bens móveis ocorria no Estado onde o inventário era realizado.

A partir da PEC 45/19, o tributo passará a ter uma alíquota progressiva, variando de acordo com o valor do quinhão, legado ou doação.