Moraes continua mantendo preso pastor citado de forma errada em inquérito, mesmo com pedido da PGR

O ministro do STF Alexandre de Moraes utilizou informações de antecedentes criminais de outra pessoa para justificar a manutenção da prisão do pastor Jorge Luis dos Santos, de 69 anos, detido em 8 de janeiro. Essa outra pessoa compartilha o mesmo nome do pastor, mas tem 59 anos.

Essa discrepância levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a solicitar a libertação do pastor em 29 de janeiro. A PGR alegou que os antecedentes criminais fornecidos pelo TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região) eram, na verdade, de um homônimo, ou seja, uma pessoa com o mesmo nome que Jorge Luis.

Em 15 de dezembro de 2023, Moraes recusou o pedido de libertação apresentado pela defesa de Jorge Luis. Na decisão, o ministro mencionou as condenações do homônimo por estelionato e receptação.

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma em sua manifestação que o pastor é 10 anos mais velho que seu homônimo e que seus números de registro (CPF e RG) são distintos. Em 18 de janeiro, a família de Jorge Luis realizou um protesto em frente ao STF, na capital federal, exibindo um cartaz que destacava o erro e a posição favorável da PGR à soltura.