Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão por atos de 8/1, pastor citado erroneamente por ele nos autos do processo

No sábado, 3 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu um voto favorável à condenação a 17 anos de prisão do pastor Jorge Luiz dos Santos, detido durante os eventos golpistas de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Moraes, ao rejeitar um pedido de liberdade para Santos, erroneamente considerou outra pessoa com o mesmo nome, conforme relatado pela coluna na última terça-feira, 30 de janeiro.

Moraes declarou que Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, foi responsável pelos crimes de abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da sentença de 17 anos de prisão, Santos e os demais condenados estão obrigados a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

O pastor Jorge Luiz dos Santos está preso preventivamente em Brasília há 13 meses desde 8 de janeiro de 2023. Moraes rejeitou pelo menos dois pareceres da PGR que sugeriam a liberdade provisória. No último pedido, a PGR concordou com a defesa do pastor, indicando que Moraes mencionou erroneamente os antecedentes criminais de Santos ao usar um homônimo.