Política
Após Transparência Internacional afirmar que corrupção aumentou no Brasil, ministro Toffoli manda investigar entidade alemã
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma investigação sobre as atividades da ONG Transparência Internacional no Brasil, com foco no repasse de parte dos recursos provenientes do acordo de leniência estabelecido entre o Ministério Público Federal e a J&F Investimentos.
A Transparência Internacional refutou a alegação de que receberia ou gerenciaria valores recuperados por meio de acordos de leniência, especialmente do grupo J&F. A organização afirmou que nunca recebeu, direta ou indiretamente, recursos de acordos de leniência no Brasil, e tampouco desempenha ou buscou desempenhar papel na gestão desses recursos.
O pedido de investigação ocorreu poucos dias após a organização criticar as medidas anti-corrupção que fracassaram no país e destacar a volta da sensação de impunidade, além de o Brasil perder 10 posições no combate a corrupção em um ranking internacional.
Toffoli nos últimos meses tem buscado voltar com uma roupagem de negação da investigação Lava Jato, não apenas esvaziando-a juridicamente, mas mudando acordos e os revogando. A exemplo, Dias Toffoli suspendeu os pagamentos à Novonor, antiga Odebrecht, no acordo de leniência firmado com a Operação Lava Jato, onde o valor da multa era de US$ 2,5 bilhões (R$ 6,7 bilhões na época do acordo), devido à suspeita sobre a legalidade das delações.
Em resposta a Toffoli, a Transparência Internacional emitiu nota desmentindo fake news usada por ministro para basear seu pedido, veja na integra:
Em resposta à decisão do min. Dias Toffoli divulgada hoje, a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização. A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional. Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização. Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados. Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.
