URGENTE: STF anula condenação de José Dirceu por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, anular a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionada à Operação Lava Jato. Dirceu havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná, sentença essa proferida pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com essa decisão do STF, Dirceu está mais próximo de recuperar seus direitos políticos, já que as condenações criminais o impediam de participar de eleições devido à Lei da Ficha Limpa. Sua eventual candidatura ainda dependerá de análise pela Justiça Eleitoral. Aos 78 anos, Dirceu já manifestou seu desejo de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.

De acordo com Roberto Podval, advogado de Dirceu, a única ação pendente contra o ex-ministro envolve acusações de recebimento de propinas da Engevix, pela qual ele foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Este recurso ainda está aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso julgado hoje pelo STF refere-se a uma condenação por supostas propinas da Apolo Tubulars entre 2009 e 2012, destinadas a facilitar contratos com a Petrobras. Dirceu teria utilizado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e direcionar licitações para a empresa de tubulação. Os ministros do STF reconheceram a prescrição do processo. Como Dirceu tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade. No caso de corrupção passiva, o prazo caiu de 12 para seis anos. A Segunda Turma considerou 2009 como o marco inicial da prescrição, entendendo que o crime foi consumado no momento do suposto pedido de propina. Como a condenação ocorreu apenas em 2017, a sentença foi considerada prescrita. Votaram pela anulação da pena os ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (aposentado), enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra.

José Dirceu se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003. Foi demitido, preso e cassado após o escândalo do Mensalão. Figura histórica do PT, voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava Jato. Agora, busca resolver suas pendências judiciais visando uma possível reabilitação política.