Toffoli mantém censura ao blog, contrariando decisão recente do próprio STF sobre liberdade de imprensa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve, em liminar proferida nesta quarta-feira (29), a censura imposta ao blog do jornalista Ricardo Antunes pela então juíza substituta da 11ª Vara Criminal do Recife, Andréa Calado da Cruz

Para censurar o jornalista, que fez uma série de matérias investigavas sobre um promotor de Pernambuco, ela usou decisões do ministro Alexandre de Moras no inquérito da fake news.

O blog, um dos mais acessados do Nordeste, está há quase 40 dias fora do ar e teve que demitir mais de 12 colaboradores num prejuízo que já chega a casa de R$ 90 mil reias.

A liminar de Toffoli contraria decisão recente do próprio STF, que suspendeu, há quase uma semana, por ato do ministro Edson Fachin referendado por unanimidade pela 2ª Turma, a censura decretada pela Justiça da Paraíba ao documentário “Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”.

Produzido em 2022 pelos jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina, o documentário relata os bastidores de uma investigação policial e judicial no estado.

Na semana passada, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratavam sobre a prática do assédio judicial contra jornalistas.

A Suprema Corte reconheceu que o ato tem sido realizado para atentar contra a liberdade de expressão e de imprensa. Além disso, a entidade estabeleceu medidas para combatê-lo. “Esse caso se aplica ao nosso cliente que tem sido alvo justamente desse assédio”, lembrou a advogada Rubia Torres.

A decisão do ministro de manter a censura ao site
deve causar um novo mal estar para seus pares no STF. No início do ano, no último dia do recesso da Corte, ele suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à construtora Odebrecht, hoje Novonor, no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.

A série de suas decisões contra a Lava Jato anulou, há oito dias, todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-executivo da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Pesquisa da AtlasIntel informou que quase 60% dos brasileiros condenaram sua decisão.

Na última sexta-feira, outras decisões de Toffoli declararam nulas as provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Ulisses Sobral Calile, ex-executivo da Petrobras condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A mesma nulidade foi aplicada por ele em favor de Demetrio Bagatelas, panamenho que responde a um processo em seu país com base no material da empreiteira.

Na liminar sobre ,liberdade de imprensa, Toffoli manda a juíza Andrea Calado da Cruz explicar ao STF sua decisão e determina que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre o pedido de suspensão da censura impetrado no Supremo pela advogada do jornalista, Paula Rúbia Torres.

Na contramão de Toffoli, o ministro Fachin se baseou, na sua decisão, na APDF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), aprovada pelo STF em novembro de 2009, que extinguiu a Lei de Imprensa da ditadura e, em consequência, a censura prévia a textos jornalísticos. A APDF 130 foi mencionada pela defesa de Ricardo Antunes na ação protocolada no STF, mas acabou ignorada por Toffoli em sua liminar.

A defesa de Ricardo Antunes lamentou a decisão e considerou como uma “derrota” para todos que defendem a liberdade de expressão. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional de Jornalistas ( FENAJ) já haviam dados notas contra a censura do site do jornalista pernambucano.