Deltan Dallagnol denuncia Alexandre de Moraes por abuso de autoridade após prisões

O ex-procurador da República e atual membro do partido Novo, Deltan Dallagnol, protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação, datada de terça-feira (4), acusa o ministro de abuso de autoridade por ter ordenado a prisão de duas pessoas acusadas de ameaçar ele e sua família.

Dallagnol argumenta que Alexandre de Moraes estava legalmente impedido de atuar no caso, pois era a vítima direta das ameaças, o que contraria o Código de Processo Penal. O código estipula que um juiz não pode exercer jurisdição em casos onde seja parte ou interessado, incluindo os casos envolvendo parentes consanguíneos em linha reta.

Além disso, Dallagnol afirma que o STF não deveria julgar o caso, visto que os acusados não possuem foro privilegiado, sugerindo que o caso deveria ser remetido à Justiça Federal de primeira instância. Segundo ele, ao não encaminhar o pedido de prisão para a primeira instância ou outro ministro, Alexandre de Moraes desrespeitou a Constituição e as leis vigentes.

A notícia-crime foi também assinada por Ana Carolina Braga, pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Novo, e Jonathan de Mello Mariano, pré-candidato a vereador pelo mesmo partido. Eles solicitam que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, investigue os fatos apresentados e, se necessário, instaure um inquérito policial contra o ministro Alexandre de Moraes, com base no crime de abuso de autoridade.