Brasileiros poderão entrar como turistas e pedir residência em Portugal

Na quinta-feira, 26 de setembro de 2024, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal, António Leitão Amaro, anunciou importantes modificações no regime de entrada de estrangeiros no país, impactando especialmente os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com foco em brasileiros e timorenses.

Uma das principais novidades é a retomada da possibilidade de os cidadãos oriundos da CPLP solicitarem autorização de residência em Portugal após sua entrada no país. Um canal dedicado será disponibilizado no portal da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), facilitando o processo para quem ingressa de forma regular. Segundo o ministro, “cidadãos do Brasil e de Timor Leste poderão entrar com dispensa de visto”, enquanto os cidadãos dos demais países da CPLP precisarão de visto, mas igualmente poderão requerer autorização de residência.

Essas mudanças só entrarão em vigor após a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia da República. A possibilidade já estava prevista na legislação vigente, mas a nova proposta visa efetivar suas diretrizes.

Embora os imigrantes da CPLP possam solicitar a autorização de residência mesmo como turistas, o governo ressaltou que este mecanismo não é comparável à antiga Manifestação de Interesse, que permitia um processo mais simplificado, mas que foi extinto em junho. A nova abordagem exigirá um procedimento mais rigoroso, proporcionando maior segurança ao Estado.

Outra novidade que beneficiará os brasileiros está relacionada à validade das autorizações de residência, que, agora associadas ao acordo de mobilidade da CPLP, terão duração de dois anos, igualando-se a outras permissões. Além disso, as autorizações serão emitidas em um cartão moderno, em vez de uma folha A4, atendendo a normas de segurança.

Além disso, as novas autorizações de residência agora serão aceitas em todos os países do Espaço Schengen, um aspecto que até então gerava insatisfação entre os portadores dessa autorização, especialmente entre empresários e motoristas de caminhão.

Apesar das inovações, as novas medidas suscitaram cautela entre as associações de imigrantes. Helena Schimitz, da direção executiva da Associação Diásporas, alertou: “As últimas medidas do governo foram direcionadas à criminalização da imigração. No entanto, Portugal precisa de imigração devido à sua população envelhecida.”

Por outro lado, Juliano Feres, embaixador do Brasil junto à CPLP, destacou que, embora cada país tenha suas legislações, existe um acordo entre as nações lusófonas. “A base é o acordo de mobilidade. Se a legislação anterior feriu esse acordo, dentro da soberania nacional, haverá uma tentativa de adequação ao que está no tratado”, afirmou.

Com essas mudanças, a expectativa é que Portugal se torne um destino ainda mais atraente para os cidadãos da CPLP que buscam novas oportunidades no exterior.

Fonte: www.publico.pt