Hugo Motta barra nova proposta de anistia e mantém perseguição aos patriotas do 8 de janeiro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a dificultar a tramitação do PL da Anistia, rejeitando mais uma proposta que buscava garantir justiça e liberdade para brasileiros perseguidos por participarem das manifestações de 8 de janeiro.

Durante reunião de líderes, Motta informou aos deputados da oposição que não daria aval ao novo rascunho do projeto, elaborado pela liderança do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto previa anistia apenas para quem participou das manifestações de forma pacífica, excluindo casos de vandalismo e garantindo que apenas quem tivesse provas materiais contra si pudesse ser responsabilizado.

A justificativa de Hugo Motta? O texto, segundo ele, poderia ser considerado “inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o mesmo tribunal que tem sido duramente criticado por agir politicamente e manter centenas de brasileiros presos ou processados sem o devido processo legal.

Com a recusa de Motta, a oposição vê mais um obstáculo no caminho da anistia. O primeiro pedido, que envolvia um projeto mais amplo, já havia sido barrado. Agora, mesmo com uma proposta mais enxuta e juridicamente fundamentada, a pressão institucional continua impedindo qualquer avanço.

“É o próprio Legislativo se ajoelhando diante da vontade do Supremo”, comentou um parlamentar da base conservadora.

Ainda há articulações para que um novo pré-relatório seja construído, como sugeriu o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ). Mas, até o momento, a sinalização do centrão é de manter o assunto engavetado até que o STF “autorize” qualquer movimentação uma inversão institucional que expõe o grau de submissão do Congresso ao Judiciário aparelhado.