Governo Lula pede ao STF suspensão de ações que cobram ressarcimento por fraudes no INSS

O governo Lula entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações judiciais que cobram ressarcimento aos cofres públicos por fraudes nos descontos indevidos em benefícios do INSS. A solicitação foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pode afetar processos em curso em todo o país.

A medida, segundo a AGU, busca “padronizar o entendimento jurídico” diante da quantidade de processos que envolvem milhões de aposentados e pensionistas lesados por descontos ilegais feitos por sindicatos e associações conveniadas ao Instituto.

Escândalo do INSS pressiona governo

O pedido ocorre em meio à crise gerada pela descoberta de fraudes bilionárias no sistema do INSS. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal revelaram esquemas de descontos irregulares, que envolvem entidades ligadas a aliados do governo, incluindo um sindicato presidido por um irmão do presidente Lula.

A reação da sociedade e do Congresso tem sido forte, com pedidos de CPI e ações judiciais em massa para reaver os valores cobrados indevidamente.

Governo tenta blindar-se de ressarcimentos em massa

Ao pedir a suspensão dos processos, o governo busca evitar um efeito dominó que possa gerar centenas de milhões de reais em devoluções obrigatórias, além de indenizações por danos morais aos beneficiários lesados.

O movimento é visto por parlamentares como uma tentativa de proteger entidades parceiras do governo e abafar a responsabilização civil dos envolvidos no escândalo.

“É um absurdo. Em vez de punir os responsáveis, o governo tenta parar os processos que buscam justiça para os aposentados enganados. É uma afronta ao povo brasileiro”, criticou o deputado Filipe Barros (PL-PR).