AGU prepara defesa de Alexandre de Moraes em ação movida por empresas ligadas a Donald Trump nos EUA

O governo brasileiro mobilizou a Advocacia-Geral da União para defender o ministro Alexandre de Moraes em um processo judicial aberto por empresas ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ação tramita na Justiça da Flórida e acusa Moraes de censurar plataformas digitais e violar liberdades garantidas pela Constituição americana.

A iniciativa inédita coloca a máquina pública federal a serviço da proteção internacional de um magistrado acusado de abuso de autoridade. Moraes é apontado pelas empresas Trump Media e Rumble como responsável por decisões que mandaram bloquear perfis, vídeos e conteúdos hospedados em servidores nos Estados Unidos, em clara extrapolação de sua jurisdição.

A ação alega que as ordens do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão. Segundo a defesa americana, Moraes tentou impor restrições ilegais a plataformas protegidas pela legislação norte-americana, o que justifica a intervenção da Justiça local.

Em vez de adotar uma postura de neutralidade institucional, o governo Lula decidiu intervir diretamente no processo. A AGU atuará como representante legal de Moraes no exterior e já prepara os documentos para apresentar defesa em seu nome.

O gesto acende um sinal de alerta. O Estado brasileiro passa a se envolver formalmente em um caso de censura internacional, assumindo como missão oficial a blindagem de um ministro que vem sendo denunciado por perseguição política, bloqueio de redes sociais, inquéritos sem contraditório e decisões monocráticas com repercussões globais.

Nos bastidores, a movimentação é vista como um esforço desesperado para conter o avanço de uma onda internacional de denúncias contra o Supremo. Relatórios já chegaram à Casa Branca e ao Congresso americano pedindo sanções contra Moraes, com base no Global Magnitsky Act, legislação que autoriza os EUA a punirem autoridades estrangeiras envolvidas em repressão e autoritarismo.

Ao transformar o Judiciário em entidade imune à crítica e à responsabilização, o governo brasileiro coloca a diplomacia a serviço de um projeto interno de controle político. A AGU deveria defender os interesses da República, não de um ministro com foro privilegiado que responde a acusações em solo estrangeiro.

Enquanto o STF age como censor, o Planalto age como escudo. E o cidadão brasileiro segue sem voz, dentro e fora do país.