Advogados Lutam por Prisão Domiciliar para Idoso com Problemas de Saúde no STF

Equipe de advogados busca substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos severas, baseando-se em precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Uma equipe de advogados, composta por Jean Eduardo Bronoski Campos (OAB/PR 113.392), Ana Caroline Sibut Stern (OAB/PR 108.592, OAB/SC 70.546-A), Luiz Felipe Pereira da Cunha (OAB/DF 68.040), Tanieli Telles de Camargo Padoan (OAB/SC 58.328) e Hélio Garcia Ortiz Júnior (OAB/DF 53.517), protocolou um pedido de prisão domiciliar para João Claudio Tozzi, idoso de 61 anos com graves problemas de saúde, incluindo epilepsia e transtorno depressivo maior. O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido, fundamentado nos arts. 66 e 117 da Lei de Execuções Penais e na jurisprudência do STF, destaca a incompatibilidade do cárcere com a condição de saúde de Tozzi, que já cumpre prisão preventiva há 569 dias (cerca de 19 meses) sem julgamento. A defesa argumenta que o sistema prisional não oferece estrutura adequada para tratar suas comorbidades, violando o princípio da dignidade humana (Art. 1º, III, da CF/88).

A equipe jurídica citou precedentes recentes do ministro Moraes que concederam prisão domiciliar a idosos em situações semelhantes, como os casos de Iraci Meugmi Nagoshi (73 anos) e João Batista de Castro (69 anos).

Os advogados reforçam que medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais, são suficientes para garantir a ordem processual, sem prejuízo às investigações.

O desfecho do caso pode estabelecer um novo marco para a aplicação de prisões domiciliares a idosos e doentes crônicos no país.