Alexandre de Moraes multa rede social X em R$ 700 mil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 700 mil à rede social X por descumprir uma ordem judicial. No dia 13 de junho deste ano, o magistrado havia determinado o bloqueio de uma conta que publicou uma mensagem acusando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”.

Moraes ordenou que o conteúdo fosse removido em até duas horas. Apesar de a rede social ter sido notificada pelo Supremo e informada da ordem, a plataforma não atendeu à determinação.

De acordo com o ministro do STF, ao não cumprir a decisão judicial, a “provedora de rede social ‘X’” desrespeita diretamente a autoridade da ordem emitida nesta Ação.

“Como qualquer empresa privada que opera em território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e obedecer, de maneira eficaz, as ordens diretas do Poder Judiciário relacionadas a fatos ocorridos ou com efeitos contínuos dentro do país. Caso necessário, pode expressar seu desacordo por meio dos recursos previstos na legislação brasileira”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.

O ministro ressaltou que, quando a liberdade de expressão é desvirtuada de maneira criminosa, a Constituição Federal e a legislação permitem a adoção de medidas repressivas civis e penais, sejam elas provisórias ou permanentes.