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ALEXANDRE DE MORAES PROÍBE BLOQUEIO EM TODAS AS RUAS, AVENIDAS E ESTRADAS DO PAÍS

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou mais uma medida relacionada aos atos de ocupação e depredação em Brasília, ocorridos no último domingo (8).

O magistrado autorizou, nesta quarta-feira (11), a prisão em flagrante de quem fechar vias nos estados. Ele impôs multa de R$ 20 mil a extremistas que participarem destes atos e de R$ 100 mil a empresas envolvidas.

Moraes permitiu ainda que polícias militares possam atuar em rodovias federais, rebocando e recolhendo veículos.

A resolução vale, inclusive, para bloqueios ou invasões que interrompam o trânsito em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

— Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República — escreveu o ministro do STF.

— A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas — acrescentou.

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