Alexandre de Moraes vira alvo de ação judicial de empresa de Trump e do Rumble

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de uma ação judicial movida por empresas associadas ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O Trump Media & Technology Group (TMTG) e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um processo nos Estados Unidos, acusando Moraes de violar direitos constitucionais, especificamente a liberdade de expressão, ao tentar impor decisões brasileiras fora do território nacional.

A disputa começou após Moraes determinar que o jornalista Allan dos Santos, identificado como “Dissidente Político A”, removesse conteúdos e contas de suas plataformas, incluindo as associadas ao Rumble. O processo argumenta que as ordens de Moraes não têm validade fora do Brasil, infringindo a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

O processo também destaca que as ações do ministro violariam tratados internacionais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção de Haia, que regem a cooperação jurídica entre países.

As empresas de Trump, no caso o TMTG e o Rumble, afirmam que o juiz brasileiro não tem autoridade para fazer cumprir decisões dentro dos Estados Unidos e pedem que a corte norte-americana declare as ordens de Moraes inválidas, protegendo seus direitos de operação e seus usuários contra o que consideram uma tentativa de censura.

Além disso, elas buscam que o tribunal proíba qualquer ação futura que envolva a imposição de censura por parte do governo brasileiro ou de seus representantes.

Esse caso levanta questões significativas sobre a soberania jurídica entre nações, especialmente em relação a ações que envolvem empresas multinacionais e a regulamentação da liberdade na internet. A decisão do tribunal dos EUA pode estabelecer um precedente para outros casos envolvendo a jurisdição global e a censura de conteúdo digital.

O processo entre as empresas de Trump e o ministro Moraes ilustra o crescente debate sobre a regulação da internet e os limites do poder judicial sobre plataformas digitais além-fronteiras. A decisão que será tomada pelo tribunal americano poderá ter impactos significativos no relacionamento jurídico e diplomático entre Brasil e Estados Unidos, além de influenciar o futuro das políticas de liberdade de expressão no mundo digital.