Após denúncia de Eustáquio, Moraes revoga prisão de pastor mantido em cárcere privado

Após grave denúncia do jornalista Oswaldo Eustáquio que revelou que Moraes mantinha o pastor Fabiano em cárcere privado, sem processo legal e com parecer da PGR para sua liberdade imediata, inclusive pedindo para o ministro pedir desculpas ao pastor sob possibilidade de dano insanável ao ordenamento jurídico brasileiro, o ministro soltou hoje o pastor evangélico que ficou conhecido pelo seu trabalho patriota em Vitória no Espírito Santo. Também foi liberto hoje, os jornalistas Max Pitangui e Jackson Rangel, bem como o vereador Armandinho, presidente eleito da Câmara Municipal de Vitória, todos na mesma situação.

Entenda o caso

A vice Procuradora-Geral da República, Lindora Araújo expôs o ministro Alexandre de Moraes como um ditador em seus três últimos despachos no âmbito do inquérito 4871.

De acordo com a ela, Moraes mantem um inquérito “esdruxulo e ilegal”. Em despacho, lindora pede a liberdade imediata de quatro patriotas e pede o arquivamento do inquérito. Ela vai além, pede para Moraes pedir desculpas aos 4 brasileiros que são mantidos em cárcere privado pelo Estado brasileiro.

Documentos inéditos a que a reportagem obteve acesso revelam que sequer existe processo legal instaurado para manter presos pessoas que estavam denunciando um esquema de vendas de sentença judicial no Espírito Santo e foram presos a pedido do MP estadual sob o pífio argumento de atentarem contra a democracia. Nenhum deles participou do 8 de janeiro.

No dia 19 de dezembro de 2023, hoje, faz um ano que o pastor Fabiano, um dos heróis desta nação esta sendo mantido em cárcere privado pelo Estado brasileiro. Assim como o Apóstolo Paulo, o pastor Fabiano pode escrever suas epístolas de dentro da cadeia como um preso sem crime. Além dele, o STF mantem outros três brasileiros em cárcere privado. Prisões sem um processo legal.

O núcleo de jornalismo investigativo comandado pelo jornalista Oswaldo Eustáquio teve acesso a documentos que revelam que Alexandre de Moraes mantem presos esses quatro cidadãos brasileiros sem um devido processo legal e por uma perseguição política para proteger o governador de esquerda no Espírito Santo, Renato Casagrande e um esquema de vendas de sentenças judiciais que três deles estavam denunciando.

Um ano depois, eles estão jogados nos porões da ditadura da toga sem expectativa de sair da cadeia, mesmo com ao menos quatro pedidos expressos de revogação da ordem de prisão pela Procuradoria-Geral da República.

O pequeno Miguel Pitangui nasceu com uma parasilia cerebral rara e transporto do espectro autista. Nascido prematuro, ele necessita de um tubo de oxigênio para sobreviver e cuidados quase que 24 do pai não pode mais suprir porque está sendo mantido em cárcere privado pelo Estado brasileiro.

O nosso núcleo de jornalismo investigativo teve acesso a informações que revelam um dos maiores escândalos jurídicos da história do Brasil protagonizado de forma intencional por Alexandre de Moraes que tem flagrantemente abuso do poder.

Documentos obtidos com exclusividade provam que o Ministro da mais alta corte do Brasil utilizou meios ilegais para manter presos o radialista Max Pitangui, pai de João, o jornalista Jackson Vilar, o vereador Armando de Vitória no Espírito Santo e o pastor Fabiano, um dos ícones do acampamento no estado Capixaba.

De acordo com o parecer da Procuradoria Geral da República assinado ainda em fevereiro de 2022 pela vice-procuradora geral da República, Lindora Araujo, o processo tem ausência de competência jurisdicional do ministro relator, o seja, ela diz que Moraes não tem competência para julgar o caso, violação ao sistema processual acusatório, ausência de pressuspostos legais autorizadores das medidas cautelares decretadas, ilicitudade das provas coletadas e constrangimento ilegal.

A procuradora diz ainda que em desconformidade com a arquitetura acusatória a prisão preventiva é ilegal e sua manutenção pode provocar dano insanável aos homens que seguem há um ano preso injustamente e ao ordenamento jurídico brasileiro.

O a monstro processual criado por Alexandre de Moraes tem vícios grosseiros de ilegalidade. Os pedidos de investigação não foram elaborados nem pela autoridade policial tampouco pela PGR, mas pelo Ministério Público do Espírito Santo, que não tem competência para atravessar uma petição ao STF.

A chefe do Ministério Público do Espírito Santo fez isso de caso pesando pois em primeira instância, local onde o processo deveria correr, a justiça de primeira instancia rechaçou a ação porque os jornalistas, o vereador e o pastor estão presos, na verdade por terem denunciado um esquema de corrupção envolvendo o poder judiciário do Espírito Santo de venda de sentenças judiciais para favorecer o atual governador do estado, Renato Casagrande, principal aliado de Lula na região. Ou seja, são inocentes jogados nos porões das cadeias por denunciarem um esquema de corrupção no judiciário e no governo do Espírito Santo que ficou conhecido como o caso da Pepa do Mal, referindo-se a atual chefe do MPF capixaba.

Diante dos abusos de autoridade, ilegalidades grosseiras no processo conduzido por Alexandre de Moraes, há quase um ano a Procuradoria Geral da República, patrona da acusação, vem oficiando o Supremo Tribunal Federal sobre este cárcere privado a que Moraes tem submetido esses brasileiros.

Em seu despacho derradeiro, pela quarta vez, a vice-procuradora geral da República requer não apenas a revogação da prisão ilegal, mas pede a realização do juízo de retratação com a revogação imediata das prisões preventivas. Por fim, pugna pelo arquivamento de todas as medidas cautelares impostas aos investigados para que eles possam ter uma vida normal.

Este documento que é a chave para libertar da prisão ilegal, um pastor, dois jornalistas e um vereador segue empoeirado nas gavetas do ministro Alexandre de Moraes, que tentou esconder da sociedade este escândalo jurídico que mantem estes brasileiros em cárcere privado

Embora o parecer esteja em segredo de justiça, como jornalista, tenho a prerrogativa de trazer luz e revelar a verdade a nação, que agora, por meio de seus deputados e senadores podem cobrar do ministro Alexandre de Moraes o cumprimento desta liberdade solicitada ainda em fevereiro de 2023.

Enquanto isso, o pequeno João Pitangui, em meio a suas limitações de saúde, aguarda a volta do pai para casa. As famílias de Jackson Rangel, do vereador Armando e do pastor Fabiano permanecem em oração para que a justiça seja reestabelecida em suas casas. Direto de Madrid, Oswaldo Eustáquio.

Confira parecer na integra:

https://revistabrasil.net/wp-content/uploads/2023/12/MPF-PARECER-2-Pet.-10590.pdf