Arthur Lira se diz contra PEC dos mandatos no STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou sua oposição à proposta de emenda constitucional (PEC) que busca estabelecer mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma declaração realizada nesta quinta-feira (21), Lira argumentou que seria problemático ter um sistema em que os ministros do STF soubessem antecipadamente a duração exata de seus mandatos.

Em uma entrevista à Globonews, Lira compartilhou sua visão, destacando a preocupação com a possível falta de isenção em julgamentos, caso os ministros do STF tivessem mandatos predefinidos.

“Imaginem uma pessoa que vá para o Supremo com 44 anos, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de uma pessoa que sabe que cada dia, um dia menos?”, opinou Lira na entrevista ao Globonews.

Ao levantar a questão sobre a garantia de imparcialidade, Lira sugeriu que ao saber de um prazo determinado poderia influenciar negativamente o comportamento e as decisões dos ministros, pois o conhecimento prévio da data de término do mandato poderia impactar a independência judicial e a objetividade nas tomadas de decisão, assim como ocorre em cargos eletivos.

A política da boa vizinhança

O aceno de Lira contra o projeto da PEC mostra que se desenha um possível acordo com o STF está próximo, e o ano está chegando ao fim com as questões anti-Supremo, propostas pelo Senado, sendo deixadas de lado por Lira. Nos bastidores, Lira e o ministro Gilmar Mendes, com quem Lira anteriormente ajudou na desidratação da “PL da moderação dos Poderes” do STF, estão trabalhado um acordo para dirimir o descontentamento contra a Suprema Corte que atualmente vai de gregos a troiano, com críticas vindas do PT ao PL por conta das judicializações das propostas do congresso e do judiciário legislando sobre questões das duas casas. Lira e Gilmar, pelo menos em tese, pensam em arrefecer as tensões entre os Poderes e promover um 2024 com menos conflitos institucionais.

Duas casas em desacordo

Apesar das vontade de Lira, o mesmo parece não valer para o atual presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que expressa interesse em incluir o projeto na agenda após o recesso de fim de ano. Já em 28 de novembro, em entrevista ao G1,Pachecou afirmou que tem planos na agenda do primeiro semestre de 2024 a PEC que estabelece mandatos fixos para os ministros do STF, onde Pacheco advogou pela elevação da idade mínima e a fixação de mandato para a Suprema Corte.

Em relação a posição de Pacheco, Lira teceu críticas não só as opiniões do presidente do Senado, mas na forma que tem lidado com a situação, o que deixou claro na entrevista ao Globonews.

“Ele precisa amadurecer e discutir conosco, porque afinal de contas é necessário haver uma discussão nas duas Casas. E é um debate que precisamos realizar com muita seriedade, longe de calorosos debates superficiais, opiniões pré-concebidas e da ilusão de que isso resolverá tudo, quando na verdade pode piorar a situação”, disse Lira se referindo a Pacheco.

A proposta dos mandatos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe a limitação do mandato dos ministros do STF a oito anos, sem a possibilidade de recondução. Para o proponente, a vigência do mandato vitalício, seguido pela aposentadoria compulsória aos 75 anos, de acordo com a regra atual, confere um excessivo poder aos ministros.

Valério acredita que a introdução de um mandato fixo sem a chance de recondução contribuiria para evitar uma acumulação prolongada de poder, permitindo uma renovação mais regular na composição do STF. Para os defensores da PEC, em especial a ala bolsonarista das duas casas, a mudança proposta seria um meio de promover maior dinamismo e garantir uma distribuição mais equitativa da responsabilidade entre os membros da Suprema Corte.