CÂMARA APROVA MUDANÇAS EM REGRAS DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado.

O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira (11) na Câmara dos Deputados, prevê que a cobrança se dará com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país. Ontem (10), o Presidente Bolsonaro disse, durante live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar imediatamente a matéria.

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), levando-se em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.