Câmara passa MP que aumenta arrecadação do Governo

Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados deu o aval à medida provisória que modifica as disposições de tributação dos incentivos (subvenções) concedidos pelos estados referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida, tida como prioritária pela equipe econômica do governo, aguarda votação no Senado. O texto estabelece diretrizes para a concessão de subvenções pelos estados no âmbito do ICMS.

Em síntese, o texto da Medida Provisória estipula normas para a dedução de valores dos benefícios concedidos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos tributos federais.

O texto principal foi aprovado com 335 votos favoráveis, 56 contrários e uma abstenção. Agora o texto será apresentado para apreciação do Senado.