CGU aponta fraudes e desvios nos convênios do Sebrae nacional

Uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou indícios alarmantes de fraudes, superfaturamento e desvios nos convênios estabelecidos pelo Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma das instituições integrantes do Sistema S.

Os resultados dessa apuração conduziram a CGU a emitir recomendações contundentes, incluindo a instauração imediata de um processo administrativo disciplinar no âmbito do Sebrae. Além disso, a Controladoria propôs que as entidades que foram indevidamente beneficiadas por esses desvios procedam à restituição dos valores causados como prejuízo aos cofres públicos.

O Sistema S, composto por diversas entidades corporativas, tem como missão oferecer serviços de treinamento profissional, pesquisa e assistência técnica e social. A peculiaridade desse sistema reside no financiamento proveniente de uma contribuição fiscal compulsória das empresas de cada setor. Dessa forma, as despesas realizadas por essas instituições são equiparadas a gastos públicos, e a responsabilidade pela fiscalização recai sobre a CGU.

Três convênios firmados em 2019, totalizando a expressiva quantia de R$ 15,3 milhões, foram minuciosamente analisados, revelando indícios preocupantes de irregularidades. Estes convênios, supostamente destinados à promoção de atividades voltadas para micro e pequenas empresas, tornaram-se alvo de uma investigação aprofundada que evidenciou o potencial prejuízo decorrente de desvios, estimado em pelo menos R$ 9,8 milhões.

A análise detalhada desses convênios, realizada como parte da fiscalização conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs lacunas e inconsistências que levantam sérias preocupações quanto à utilização adequada dos recursos públicos destinados às iniciativas em prol das micro e pequenas empresas.

Um dos convênios submetidos à análise minuciosa da Controladoria-Geral da União (CGU) foi estabelecido em parceria com a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), com o propósito de promover a inclusão digital de empreendedores individuais e de micro e pequenas empresas. No entanto, a investigação revelou uma série de irregularidades alarmantes relacionadas a este convênio específico.

Fantasmas

A CGU conduziu uma análise detalhada que abrangeu 53 contratos envolvendo 12 empresas, totalizando aproximadamente R$ 7,1 milhões. Os resultados da investigação apontaram para o desvio de verbas que, ao invés de cumprir o propósito inicial de fomentar a inclusão digital, estavam sendo utilizadas para custear “salários” adicionais a funcionários da CACB, de entidades vinculadas à confederação e até mesmo do Sebrae. Além disso, foram identificados casos de pagamento a funcionários fantasmas que, de acordo com a apuração, estavam empregados em outras empresas.

A análise dos contratos revelou que em 46 deles os valores eram pré-estipulados e fixos, assemelhando-se a “salários” mensais que variavam de R$ 3 mil a R$ 25 mil. Em 25 desses contratos, esses “salários” atingiam montantes entre R$ 10 mil e R$ 25 mil, conforme documentado na investigação.

O relatório da CGU menciona casos específicos que exemplificam as irregularidades, como o pagamento mensal de R$ 15 mil a uma médica veterinária que, apesar de possuir outro emprego, era beneficiária do convênio. Outro exemplo alarmante envolve uma cirurgiã dentista empregada pelo Sesi do Acre (mesmo estado do presidente da CACB), que recebeu um montante total de R$ 394 mil por meio dessas transações questionáveis.

A investigação também apontou que as contratações suspeitas estavam sendo intermediadas por uma entidade chamada Sociedade Civil de Profissionais Associados (Prosper), lançando luz sobre a complexidade desses arranjos e as possíveis conivências que permitiram tais irregularidades.

Laranjas

Outra parceria submetida à escrutínio foi estabelecida com a Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), com o objetivo declarado de proporcionar capacitação e consultoria a pequenos negócios. No entanto, a análise conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma série de suspeitas relacionadas a esse convênio específico, lançando luz sobre potenciais irregularidades.

Conforme documentado no relatório da CGU, foram identificadas 27 empresas que foram contratadas para implementar as ações previstas no convênio. Uma investigação mais profunda revelou que os sócios dessas empresas apresentavam diversos indicativos de serem “laranjas” ou de não estarem diretamente vinculados às atividades para as quais foram contratados. Alguns desses indicativos incluíam a obtenção de auxílio emergencial ou Bolsa Família, bem como a constatação de que alguns sócios possuíam empresas em setores completamente distintos, como motorista, caçambeiro, cobradora de ônibus ou técnico em enfermagem.

Essa constatação aprofundada suscita sérias dúvidas sobre a transparência e a lisura na seleção e contratação das empresas envolvidas nesse convênio, levantando questões cruciais sobre a adequação dos critérios de avaliação e a diligência na verificação das qualificações e idoneidade dos envolvidos. A utilização de empresas com indícios de serem “laranjas” sugere uma possível fragilidade nos mecanismos de controle e fiscalização, apontando para a necessidade de uma revisão profunda dos procedimentos adotados nesse processo.