CNJ arquiva providências contra Appio, juiz afastado da Lava Jato que usava senha ”LUL2022”

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, arquivou a pedido do Juiz Federal Eduardo Appio para suspender um procedimento disciplinar contra ele. Appio havia concordado em se mudar para a 18ª Vara Federal de Curitiba/PR, cumprindo o acordo durante um concurso de remoção. O Corregedor, considerando o cumprimento do acordo, arquivou o pedido. O Ministro Dias Toffoli e o TRF da 4ª Região serão informados da decisão.

O motivo

Em maio de 2023, Appio foi suspenso pelo TRF da 4ª região devido a uma acusação de ter feito uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e atual senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.

Com base nessa acusação, o Tribunal determinou o afastamento de Appio e o considerou suspeito para julgar os processos da Lava Jato.

Posteriormente, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto contra o magistrado, mas não avaliou se o juiz deveria retornar ao comando da 13ª vara.

Em seguida, no final de setembro de 2023, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu manter o afastamento de Eduardo Appio. Na mesma decisão, o ministro determinou que o processo disciplinar iniciado devido ao afastamento do magistrado fosse encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Outras polêmicas

Em uma entrevista à GloboNews, Eduardo Appio também já admitiu que utilizava a senha “LUL2022” para acessar o sistema da Justiça Federal. No entanto, ele negou ser filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), apesar de afirmar que considera Lula uma figura histórica e relevante para o país e que a senha era uma forma de protesto contra a prisão de Lula.

Appio já fez uma doação de R$ 13 por meio de financiamento coletivo para a campanha de Lula. Além disso, ele expressou críticas negativas a Sergio Moro e à prisão do atual Presidente da República, Lula, em uma entrevista anterior.