Congresso aprova R$ 53 bi em emendas para Orçamento de 2024

Na quinta-feira, 21 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deu aprovação ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que delineará os gastos do governo para o próximo ano. Conforme o texto aprovado, está prevista a destinação de 53 bilhões de reais para o pagamento de emendas parlamentares.

É importante notar que a LOA é formulada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual já recebeu aprovação do Congresso. No entanto, há uma diferença notável entre as duas. Enquanto a LDO estipulava 48 bilhões de reais para emendas, sendo 37 bilhões de pagamento obrigatório, a LOA agora determina um montante de 53.082.774.768 bilhões de reais para essa despesa.

Emendas individuais: Um total de 25 bilhões de reais será destinado a emendas individuais, sendo distribuídos de maneira equitativa, com 19.428.112.425 reais para cada deputado e 5.640.422.848 reais para cada senador.

Emendas de bancada: Um montante de 11,3 bilhões de reais foi alocado para as emendas de bancada, totalizando 11.314.187.014 reais.

Emendas de comissão: Para as emendas de comissão, foram reservados 16,7 bilhões de reais, dos quais 10.925.840.645 reais serão destinados à Câmara, 5.610.274.977 reais ao Senado e 163.936.859 reais à comissão mista.