CONTRIBUIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) AUMENTA EM 8,91%

Com o aumento do salário mínimo em 2023, o valor da contribuição do microempreendedor individual (MEI) também vai subir, a partir de fevereiro. Ele será calculado de forma automática durante a emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais registrados no país pagarão R$ 66,00 para contribuírem com a Previdência Social, o que representa um aumento de 8,91% em relação ao valor pago atualmente por quem é MEI.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que poderá elevar o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

MEI é um microempreendedor que possui um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. Ao ser formalizado, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio. A figura do MEI surgiu em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores que desempenhavam variadas atividades sem amparo legal ou segurança jurídica.

É por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, por exemplo.