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OAB firma convênio com empresa de condenado a 390 anos por roubo de dados e crimes cibernéticos
A OAB firma convênio com empresa de condenado a 390 anos de prisão por crimes cibernéticos, incluindo furto de dados bancários e lavagem de dinheiro. O acordo envolve a Forlex, empresa de tecnologia que oferece uma ferramenta gratuita aos advogados inscritos na entidade.
O sócio-administrador da companhia, Daniel Augustus Bichuetti Silva, recebeu a condenação em 2024, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (27). A 11ª Vara Federal Criminal de Goiás conduziu o caso, que contou com colaboração do FBI.
O empresário, entretanto, recorre da condenação em liberdade. A Forlex afirma que os fatos ocorreram há mais de 12 anos e não possuem relação com as atividades atuais da empresa.
OAB firma convênio com empresa de condenado por crimes cibernéticos
A OAB firma convênio com empresa de condenado justamente em um momento no qual segurança digital, proteção de dados e inteligência artificial ganham cada vez mais espaço no meio jurídico.
A Forlex lançou, na semana passada, a ferramenta OpenDetector. O sistema promete identificar comandos ocultos em documentos produzidos com inteligência artificial.
Mais de 130 mil advogados brasileiros já utilizam a ferramenta, conforme as informações divulgadas pela empresa. Além disso, profissionais inscritos na OAB podem acessar gratuitamente o serviço depois da criação de uma conta.
A parceria, portanto, chama atenção principalmente pelo histórico judicial de Bichuetti.
A Justiça o condenou por furto qualificado mediante fraude em 94 ocasiões e lavagem de dinheiro em outras 104. A investigação apontou o empresário como desenvolvedor e disseminador de softwares maliciosos utilizados para capturar dados bancários e invadir dispositivos eletrônicos.
Consequentemente, a relação entre a entidade máxima da advocacia brasileira e uma empresa administrada por alguém com esse histórico criminal levanta questionamentos naturais sobre segurança e critérios adotados em parcerias tecnológicas.
Condenado teria comprometido mais de 82 mil computadores
O histórico do empresário ligado ao convênio da OAB com a Forlex inclui números expressivos apresentados pela investigação.
Segundo as informações do processo, Bichuetti teria comprometido mais de 82 mil computadores. Além disso, ele possuía listas com mais de 5 milhões de endereços de e-mail utilizados para disseminar vírus.
A condenação chegou a 390 anos de prisão.
O caso envolveu a participação do FBI na obtenção de provas. No entanto, a defesa tentou questionar judicialmente elementos coletados pela agência norte-americana.
Em maio, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso apresentado pela defesa. O ministro também rejeitou o argumento de nulidade das provas obtidas pelo FBI.
Bichuetti continua recorrendo em liberdade.
Segurança de dados entra no centro do convênio da OAB
A segurança de dados ganha importância especial porque a própria finalidade do OpenDetector envolve tecnologia, documentos jurídicos e inteligência artificial.
A ferramenta verifica arquivos produzidos com IA para localizar possíveis comandos ocultos. Esse tipo de recurso ganhou relevância com a expansão de sistemas generativos usados para analisar contratos, processos e outros documentos.
Entretanto, a trajetória judicial do sócio-administrador coloca a parceria sob uma lente mais rigorosa.
Em resposta, a OAB declarou que não compartilha sua base de dados da advocacia com empresas contratadas ou conveniadas. A entidade também afirmou que o acordo com a Forlex não gera custos para a instituição.
Forlex diz que condenação não tem relação com empresa
A Forlex também apresentou sua posição sobre o convênio da OAB e o passado judicial de Daniel Bichuetti.
A empresa afirmou que os fatos relacionados à condenação aconteceram há mais de 12 anos. Além disso, declarou que eles não possuem qualquer relação com as atividades ou operações da Forlex.
Esse ponto é relevante porque a startup surgiu apenas em 2023, anos depois dos fatos investigados.
Desde então, a empresa captou R$ 3,6 milhões em uma rodada de investimentos liderada pela Vinci Ventures. Agora, com o OpenDetector, a companhia alcançou mais de 130 mil advogados em pouco tempo.
Por outro lado, o caso mostra como entidades de grande alcance precisam enfrentar novos desafios ao firmar parcerias no setor de tecnologia.
Convênio da OAB reacende debate sobre proteção de dados
O convênio da OAB com a Forlex reúne temas cada vez mais relevantes para empresas e profissionais: inteligência artificial, proteção de dados, segurança digital e crimes cibernéticos.
A tecnologia pode oferecer ganhos expressivos de produtividade. Entretanto, ferramentas que lidam com documentos jurídicos exigem atenção especial à privacidade e ao tratamento das informações.
A OAB garante que sua base de dados não entra no acordo. Portanto, segundo a própria entidade, o convênio não significa transferência das informações dos advogados para a Forlex.
Ainda assim, o histórico criminal do sócio-administrador inevitavelmente coloca o acordo no debate público.
Em conclusão, o caso reforça uma questão que deveria valer para qualquer grande instituição: inovação tecnológica não elimina a necessidade de transparência, segurança e critérios rigorosos na escolha de parceiros.
A Forlex sustenta que a condenação decorre de fatos antigos e alheios às suas operações. Enquanto isso, Bichuetti continua recorrendo da sentença de 390 anos em liberdade.
