CPI dos Abusos do STF precisará de aval do STF

Se instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a CPI do Abuso de Autoridade enfrentará desafios jurídicos impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao investigar alegados crimes de alguns de seus ministros. A própria Corte seria responsável por supervisionar para garantir que a CPI não contorne essas restrições. Qualquer contestação de atos da CPI seria avaliada pelo STF por meio de mandados de segurança ou habeas corpus, apresentados por parlamentares ou cidadãos investigados.

O pedido da CPI, assinado por 171 deputados, visa investigar, em dois meses, violações de direitos, garantias fundamentais e do devido processo legal, além de atos de censura e abuso de autoridade supostamente praticados por ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O foco principal é o ministro Alexandre de Moraes, que lidera o inquérito das fake news há quatro anos e, desde o ano passado, intensificou a abordagem à nova direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como presidente do TSE.