De esquerda, Roberto Freire acusa STF de instaurar censura no Brasil

O ex-deputado federal e ex-ministro da Cultura, Roberto Freire, surpreendeu o debate público ao criticar duramente o Supremo Tribunal Federal. Mesmo sendo uma figura histórica da esquerda brasileira, Freire classificou como “censura” a decisão da Corte que amplia a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.

A crítica veio após o STF formar maioria para derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa que redes sociais só poderiam ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos ilegais após decisão da Justiça. Com a mudança, as plataformas passam a ser obrigadas a remover certos conteúdos por iniciativa própria, sob risco de punição.

“O STF acabou de decretar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Como consequência, releva a Constituição Cidadã e instaura a censura no Brasil”, escreveu Freire nas redes sociais.

A manifestação do político, que presidiu o Cidadania (ex-PPS) e sempre se posicionou contra o bolsonarismo, mostra que as críticas à atuação do STF já extrapolam o campo conservador.

Liberdade de expressão em xeque

A decisão do STF ocorre no momento em que o Judiciário brasileiro vem sendo alvo de críticas internacionais por medidas consideradas autoritárias e de censura, como a derrubada de perfis e canais, bloqueios de aplicativos e restrições ao debate político nas redes.

Juristas e especialistas alertam que a revogação do artigo 19 abre um perigoso precedente para responsabilização arbitrária das plataformas, com impacto direto na liberdade de expressão e no direito à informação.

A mudança, segundo críticos, cria um ambiente de insegurança jurídica e pode favorecer abusos de poder, ao permitir que conteúdos sejam removidos por pressão política ou decisão unilateral das empresas, sem necessidade de análise judicial prévia.

STF sob pressão internacional

A decisão ocorre em meio a uma crescente pressão externa. Nos Estados Unidos, parlamentares, entidades e até empresas como Rumble e Trump Media já denunciaram o STF por censura. A própria decisão de suspender o Telegram e ameaçar outras plataformas foi alvo de manifestações de repúdio de instituições internacionais.

Com a crítica de Roberto Freire, o Supremo passa agora a ser questionado até por setores da esquerda, tradicionalmente alinhados com decisões da Corte.