Lei da Dosimetria: STF pode derrubar decisão de Moraes e impor derrota ao ministro

A Lei da Dosimetria voltou ao centro da guerra institucional em Brasília. Segundo apuração citada por O Antagonista, ministros do STF ficaram incomodados com a decisão de Alexandre de Moraes de barrar pedidos de aplicação da nova lei antes de uma decisão colegiada sobre o tema.

Além disso, a leitura nos bastidores seria de que o Supremo pode derrubar a decisão de Moraes. Traduzindo para o português claro: até dentro da Corte, a caneta monocrática parece ter passado do ponto.

Lei da Dosimetria expõe incômodo dentro do STF

A Lei da Dosimetria, oficialmente Lei 15.402/2026, permite a redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou a norma na sexta-feira, 8 de maio.

No entanto, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei em pedidos ligados aos condenados pelo 8 de janeiro. O ministro alegou que o STF precisa julgar antes as ações que questionam a validade da norma.

Segundo a Agência Brasil, Moraes tomou a decisão no caso de Nara Faustino de Menezes. Ela havia pedido a aplicação da Lei 15.402/2026 depois que o Congresso derrubou o veto de Lula.

Portanto, o ponto central da discussão é simples. O Congresso aprovou, derrubou veto, promulgou a lei e, logo depois, Moraes travou sua aplicação.

STF pode reverter decisão de Moraes no PL da Dosimetria

Segundo publicação baseada em apuração de O Antagonista, integrantes do STF consideraram abusiva a conduta de Moraes ao negar a aplicação da nova legislação sem uma cautelar colegiada suspendendo seus efeitos.

Além disso, o portal afirmou que Moraes barrou 24 pedidos de revisão de pena com base no PL da Dosimetria. Entre os casos citados está o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.

Esse detalhe pesa politicamente. Afinal, a nova lei trata justamente da dosimetria das penas, ou seja, da forma como o Judiciário calcula a punição aplicada aos condenados.

No entanto, a decisão individual de Moraes colocou todos esses pedidos em compasso de espera. E, como sempre acontece nesse Brasil de toga forte e Parlamento fraco, a discussão saiu do campo jurídico e virou briga de Poderes.

Oposição vê afronta ao Congresso

Parlamentares da oposição criticaram a postura de Moraes e trataram a suspensão como afronta à soberania do Poder Legislativo.

Por outro lado, Moraes defendeu a suspensão com base na “segurança jurídica”. Ele afirmou que as ações diretas de inconstitucionalidade podem influenciar o julgamento dos pedidos apresentados pelas defesas.

A Agência Brasil informou que as ADIs 7.966 e 7.967 questionam a pena menor para condenados do 8 de janeiro. A ABI e a federação PSOL-Rede ajuizaram essas ações na sexta-feira, 8 de maio.

Lei da Dosimetria nasceu após derrota de Lula no Congresso

A Lei da Dosimetria surgiu depois de uma derrota política do governo Lula. O presidente vetou o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, mas o Congresso derrubou o veto em 30 de abril.

Consequentemente, Davi Alcolumbre promulgou a lei. A nota do Senado afirmou que, com a publicação do ato de promulgação, o texto passou a integrar o ordenamento jurídico nacional.

Aqui está o ponto que irrita muita gente à direita. Quando o Congresso derruba um veto presidencial, ele usa uma competência constitucional clara.

Entretanto, quando uma decisão individual trava os efeitos práticos da lei, a sensação política é outra. Parece que o voto dos parlamentares virou apenas uma sugestão educada ao Supremo.

Moraes também cobrou explicações de Lula e Congresso

Antes de analisar eventual medida cautelar sobre a validade da lei, Moraes pediu manifestações da Presidência da República e do Congresso Nacional. O prazo informado foi de cinco dias.

Além disso, a CNN informou que Moraes deu prazo para o Legislativo responder à ADI apresentada pela federação PSOL-Rede. A ação alegou irregularidade na derrubada do veto, por causa do fatiamento de um veto integral.

A CNN também registrou que a federação PT/PCdoB/PV entrou com outra ADI contra a dosimetria. Segundo a ação, haveria incompatibilidade entre a nova lei, normas constitucionais e a jurisprudência do STF.

Portanto, a disputa ainda não terminou. Ela apenas mudou de fase.

Entenda o impacto para condenados do 8 de janeiro

A CNN explicou que o projeto mira condenados pelos atos de 8 de janeiro e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece critérios sobre cálculo de penas e progressão de regime.

Além do mais, a regra mexe em um ponto decisivo. Hoje, condenações por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado podem ter penas somadas.

Conforme a CNN, o projeto prevê o chamado concurso formal. Nesse modelo, aplica-se apenas a pena mais grave, sem soma das duas condenações.

Em conclusão, a Lei da Dosimetria virou mais um capítulo da disputa entre Congresso e STF. Se o próprio Supremo derrubar a decisão de Moraes, o ministro sofrerá uma derrota relevante — e Brasília, claro, ganhará mais um terremoto político para chamar de rotina.