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DEPOIS DE AÇÃO DO STF, GOVERNO PUBLICA DECRETO PARA REDUÇÃO DO IPI

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O Governo Federal oficializou redução de 35% do IPI cobrado sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. A decisão atende a uma determinação do STF. Em maio, Moraes suspendeu a redução do imposto para produtos que são fabricados na região. O ministro acolheu pedido do partido Solidariedade. A sigla argumentou que reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca diminui a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com desoneração. Isso, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.

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