Elon Musk critica Alexandre de Moraes por decisão judicial contra plataforma X

O empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X, afirmou neste domingo (30) que o ministro Alexandre de Moraes não segue o devido processo legal em suas decisões. A declaração foi feita após Musk compartilhar uma publicação do perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social, que criticava a mais recente ordem judicial do ministro contra a plataforma.

Musk declarou que “a lei está violando a lei”, referindo-se à nova decisão de Moraes.

Segundo o perfil de Assuntos Internos da plataforma, a empresa havia cumprido uma ordem para retirar conteúdo no Brasil que criticava um político brasileiro – cujo nome não foi mencionado – e, mesmo assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve e aumentou a multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil em apenas duas horas. A plataforma considerou o prazo “irrazoável”, mas cumpriu a ordem judicial “de boa-fé”, removendo as postagens no Brasil no mesmo dia, conforme a nota.

A empresa de Musk afirmou ainda que seguiu a legislação brasileira enquanto aguarda um recurso que será analisado pelo plenário do STF. “A tentativa de Moraes de aumentar a multa em R$ 700 mil está em contradição com sua própria ordem anterior e representa uma clara negação do devido processo legal, devendo ser anulada em recurso”, disse o X. Embora o nome do político criticado e a decisão específica não tenham sido mencionados, a publicação foi feita dias após Moraes multar a plataforma na quantia mencionada por não remover conteúdo crítico ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na ocasião, o ministro rejeitou um recurso apresentado pelo X e deu um prazo de 24 horas para a plataforma pagar a multa de R$ 700 mil.